Marcelo Parcerinho pede agilidade na entrega de títulos definitivos de lotes urbanos
Nayara27/04/2020
O vereador Marcelo Parcerinho (PSB) pediu ao prefeito Darci Lermen, por meio da Indicação nº 105/2020, agilidade na elaboração do processo para entrega de título definitivo dos lotes urbanos situados nos bairros de Parauapebas.
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Marcelo Parcerinho
Na proposição, o vereador argumenta que é de conhecimento geral a necessidade de regularização dos lotes urbanos pendentes de titulação, bem como seguir fielmente os passos delineados na legislação vigente municipal.
Informa ainda que a norma basilar que trata sobre a concessão de títulos definitivos de terrenos do patrimônio municipal é a Lei n° 31/89, que por sua vez delineou vários requisitos que devem ser observados pelo particular e Poder Executivo para concessão de títulos definitivos.
Marcelo Parcerinho enfatizou também a importância de regularizar a situação de famílias que vivem na incerteza sobre a posse de suas moradias.
“Neste passo, considerando que existe um grande diferencial, quando se é proprietário de um imóvel e pode-se usufruir de todos os benefícios decorrentes deste bem, esta indicação visa sugerir ao Poder Executivo que se realize a expedição do título definitivo com o intuito de permitir ao proprietário, por meio da titulação do imóvel, condições para buscar empréstimos e investimentos para sua atividade afim, trazendo mais segurança como proprietário devidamente documentado”, relatou Marcelo Parcerinho.
A Indicação nº 105 foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última quarta-feira (22) e será enviada para análise do prefeito.
