Marcelo Parcerinho sugere criação de projeto que fixe novo padrão de vencimentos ao cargo de analista ambiental
waldyr01/10/2019
O vereador Marcelo Parcerinho (PSC) pediu na sessão desta terça-feira (1º), por meio da Indicação n° 371/2019, que a prefeitura encaminhe à Câmara Municipal projeto de lei fixando novo padrão de vencimentos ao cargo de analista ambiental.
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De acordo com o parlamentar, o cargo de analista ambiental compreende uma atuação multidisciplinar que pode ser ocupado por profissionais de diversas formações, tais como engenheiros agrônomos, florestais, ambientais e químicos; geólogos, biólogos e tecnólogos em controle e gestão ambiental.
“Há, portanto, sob a responsabilidade desses profissionais, múltiplos aspectos legais e técnicos no que se refere à análise e posicionamento quanto à emissão de licenças ambientais, além da realização de vistorias e ações de fiscalização ambiental”, destacou Marcelo Parcerinho.
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Ele lembrou que Parauapebas será palco de execução de projetos e obras de grande complexidade, tais como as obras do Programa Municipal de Saneamento Macrodrenagem, Recuperação de lgarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap), e por isso a necessidade de cada vez mais contar com profissionais da área ambiental, uma vez que a implantação de tal obra será de grande impacto ao meio ambiente.
Quanto à fixação do novo padrão de vencimento do analista ambiental, o vereador explica que o art. 39 § 1° da Constituição Federal possibilita ao ente público esse tipo de política remuneratória, desde que observados a natureza, o grau de responsabilidade e complexidade do exercício do cargo.
“Por se considerar a complexidade e as responsabilidades inerentes ao cargo de analista ambiental, análogo às responsabilidades dos engenheiros, proponho a equiparação dos salários desses profissionais”, justifica Marcelo Parcerinho.
A indicação foi aprovada em plenário por unanimidade e agora será encaminhada para ser analisada pelo governo municipal.
