Medidas administrativas são propostas por vereadores de Parauapebas
Nayara14/09/2023
Eliene Soares (MDB), Israel Miquinha (PT) e Léo Márcio (Pros) apresentaram proposições com pedidos de medidas administrativas para o prefeito Darci Lermen referentes a melhorias no fornecimento de energia elétrica, recolhimento de veículos abandonados e conversão de licença em dinheiro para servidores públicos.
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Energia elétricaPor meio da Indicação nº 360/2023, Eliene Soares (MDB) sugeriu ao prefeito Darci Lermen que discuta com o grupo Equatorial a ampliação e melhoria do fornecimento de energia elétrica no Bairro Liberdade.
Na proposição, a vereadora argumenta que a população de Parauapebas cresceu muito, entretanto, a infraestrutura de energia elétrica parece não ter acompanhado esse crescimento, especialmente no Bairro Liberdade, onde os moradores estão sofrendo com as constantes quedas no fornecimento de energia.
“Faço esse pedido tendo em vista que as oscilações constantes atrapalham a rotina dos moradores e dos pequenos comerciantes, deixando equipamentos de trabalho e eletrodomésticos vulneráveis à queima, bem como ruas às escuras”, justificou.
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Eliene Soares (MDB)
Veículos abandonadosJá Miquinha solicitou ao prefeito, na Indicação nº 365/2023, que realize uma ação para efetuar o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas da cidade.
De acordo com o vereador, a medida solicitada além de promover o recolhimento dos veículos também busca notificar os proprietários sobre os riscos à saúde pública relacionada ao abandono, bem como promover a conscientização da população sobre esses perigos.
“A problemática dos veículos abandonados nas ruas de Parauapebas é uma questão que afeta tanto a segurança pública quanto a qualidade de vida da população. Esses veículos não apenas comprometem a estética urbana, mas também representam riscos à saúde pública devido a potencial proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, em locais com acúmulo de água parada”, enfatizou Miquinha.
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Miquinha (PT)
Licença em pecúniaPor fim, Léo Márcio apresentou a Indicação nº 373/2023, reiterando a Indicação nº 622/2021, na qual pede ao prefeito Darci Lermen que regulamente a possibilidade de o servidor público efetivo realizar a conversão da licença-prêmio em pecúnia, ou seja, em dinheiro.
Segundo o parlamentar, recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se debruçou sobre esse tema e afirmou que o período de licença-prêmio adquirido e não gozado, ou não utilizado para fins de aposentadoria, deve ser convertido em pecúnia na via administrativa.
“Ao se observar que a verba da licença-prêmio possui natureza indenizatória, servindo com uma verdadeira recompensa financeira ao servidor, compreendemos que se mostra viável possibilitar àquele agente público que não deseja se afastar da função, que se encontra plenamente disposto, instigado e ativo, a possibilidade de permanecer laborando no seu cargo, com o recebimento normal dos vencimentos e, concomitante a isso, o ganho também das verbas da licença-prêmio durante os três meses”, argumentou.
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Léo Márcio (Pros)
As três indicações foram aprovadas e enviadas para o prefeito Darci Lermen analisar a viabilidade de colocá-las em prática.
