O parlamentar apresentou medidas que buscam dar resposta imediata à insegurança de comerciantes e ampliar o suporte às vítimas de violência doméstica.

Segurança

Por meio da Indicação nº 54/2026, Michel Carteiro cobrou do Poder Executivo uma intervenção multidisciplinar em áreas comerciais do Bairro Rio Verde, como a Rua do Comércio, Avenida JK e a Praça do Cidadão. O parlamentar relatou que, segundo comerciantes da região, houve um aumento de furtos, arrombamentos e atos de vandalismo que tem prejudicado lojistas e afastado consumidores.

“Diante da gravidade da situação, é necessária a atuação integrada do Poder Executivo, por meio da Guarda Municipal e das secretarias competentes, para reforçar o patrulhamento na região e implementar ações permanentes de segurança”, defendeu.

O vereador propôs:

• Patrulhamento preventivo: Reforço da Guarda Municipal e articulação com a Polícia Militar;
• Assistência social: Atendimento humanizado e abordagens voltadas às pessoas em situação de rua que ocupam essas áreas, visando a inclusão produtiva e o suporte social;
• Segurança pública: Monitoramento ostensivo para garantir a tranquilidade de quem trabalha e transita pela região.

Proteção à mulher: Cadastro único para vítimas de violência

Michel Carteiro apresentou também a Indicação nº 92/2026, na qual propôs criação de um Cadastro Único Municipal de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

A ideia do vereador é integrar as informações de secretarias como Saúde, Assistência Social e Segurança Pública, pois entende que a dispersão dos dados entre os diversos órgãos da rede de atendimento compromete a efetividade das ações, dificulta o monitoramento dos casos e limita a capacidade de resposta do Poder Público.

"Nesse contexto, o Cadastro Único Municipal permitirá a consolidação e padronização das informações, o monitoramento dos casos e das vítimas, a integração das políticas públicas, o aprimoramento do planejamento e execução das ações, resultando em maior eficiência das medidas de proteção", explicou o parlamentar.

Saúde: Questionamento sobre doação de serviços

Por fim, no Requerimento nº 197/2026, Michel Carteiro exigiu explicações da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) sobre a demora na formalização de um termo de cooperação com o Instituto de Cooperação para o Desenvolvimento da Saúde (ICDS).

Segundo o vereador, a instituição privada ofereceu a doação mensal de consultas e exames para usuários do SUS, mas o processo está parado na secretaria desde junho de 2025. Desta forma, Carteiro quer saber por que o município ainda não oficializou a parceria que poderia reduzir as filas de espera para a população sem custos adicionais aos cofres públicos.

“Considerando o impacto direto dessa ausência de parceria na população usuária do SUS, especialmente em um cenário de alta demanda por consultas especializadas e exames diagnósticos, requer-se que sejam informados os motivos técnicos, administrativos ou jurídicos que impediram a assinatura do referido termo”, cobrou.

Encaminhamentos ao Executivo

As proposições de Michel Carteiro foram todas aprovadas e, logo depois, encaminhadas ao Poder Executivo, para que as secretarias competentes analisem as propostas do vereador e respondam seus questionamentos.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)