De acordo com o parlamentar, a proposta é uma resposta a demandas recorrentes de colonos e produtores que enfrentam dificuldades para obter informações básicas sobre programas municipais. Segundo Carteiro, muitos trabalhadores rurais relatam falta de clareza sobre datas de execução, critérios de seleção e procedimentos de inscrição.

A ferramenta digital sugerida pelo vereador visa estruturar cronologicamente as ações da prefeitura, garantindo que o produtor possa se planejar logística e comercialmente. A plataforma deverá centralizar informações como:• Cronograma detalhado: previsão de datas e localidades das ações;• Documentação: relação completa de papéis exigidos para cada programa;• Lista de espera: critérios de seleção transparentes e acompanhamento da posição em filas;• Atualizações em tempo real: Avisos sobre alterações de datas ou requisitos.

A medida deverá abranger, especialmente, programas como: • Distribuição de insumos agrícolas; • Abertura e manutenção de tanques para piscicultura; • Distribuição de árvores frutíferas; • Construção e manutenção de canteiros; • Demais ações de apoio e incentivo à agricultura familiar.

Para o autor da indicação, a iniciativa fortalece os princípios da publicidade e eficiência administrativa. "A disponibilização antecipada das informações permitirá que os interessados possam se programar adequadamente, garantindo melhor planejamento da produção, organização da documentação e preparação para participação nos programas", justificou Michel Carteiro.

A Indicação nº 51/2026 foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (24). A proposta segue agora para a análise de viabilidade técnica e financeira do Poder Executivo, que deverá decidir sobre o desenvolvimento do aplicativo ou a adaptação das plataformas digitais já existentes no município.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão (AscomLeg 2026)