A proposta de criação do Programa de Saúde Escolar para a realização anual de consulta para os estudantes foi formalizada por meio do Projeto de Lei nº 116/2024. O projeto também abrange exames complementares quando indicados pelos respectivos especialistas.

O projeto determina que os alunos sejam encaminhados pelo Poder Executivo ao órgão específico de sua estrutura administrativa, para realizar consultas anuais oftalmológicas, fonoaudiológicas e otorrinolaringológicas. Os resultados das consultas, se necessário e a critério do responsável, deverão ser entregues antes do início do ano letivo na secretaria da escola em que o aluno estiver matriculado.

Privilegiando o processo de aprendizado e o rendimento escolar, a escola deverá levar em consideração o resultado das consultas para definir o posicionamento ideal do aluno no interior da sala de aula.

Ao explicar a importância do projeto de lei ao plenário, Miquinha destacou que, por meio das consultas e dos exames, será possível diagnosticar previamente as doenças e ou distúrbios relacionados aos ouvidos, nariz, garganta, laringe e estruturas dentro do pescoço (como garganta e cordas vocais) e, em seguida, encaminhar o aluno para fazer as devidas correções. “Todo esse cuidado prévio visa garantir que os nossos alunos gozem do mínimo necessário em termos de saúde, que garanta o seu melhor potencial de desenvolvimento escolar”, finalizou o vereador Israel Miquinha.

Ante a relevância da proposta apresentada no Projeto de Lei e dos benefícios que poderão ser trazidos se implementados, os parlamentares aprovaram a proposição, que será enviada para sanção do prefeito municipal Darci Lermen.

Texto: Josiane Quintino / Foto: Elienai Araújo (AscomLeg)