OAB - Subseção Parauapebas é declarada como entidade de utilidade pública pela Câmara Municipal
Nayara10/09/2025
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria da vereadora Erica Ribeiro (PSDB), que declara a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Parauapebas como entidade de utilidade pública.
Membros da OAB Parauapebas acompanharam a votação do projeto.
A medida reconhece os "relevantes serviços prestados à sociedade na promoção da justiça, defesa dos direitos fundamentais e desenvolvimento social", segundo o texto do projeto. Com a aprovação, a OAB Parauapebas passa a ter os benefícios e prerrogativas concedidos às organizações de utilidade pública, o que permitirá ampliar suas atividades.
Apoio à população e defesa dos direitosNa justificativa do projeto, Erica Ribeiro informou que a OAB Parauapebas foi instalada oficialmente em 2001 e desde então desempenha um papel fundamental na defesa da justiça, dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito. A entidade é composta por profissionais que atuam diretamente na orientação jurídica da população, na promoção do acesso à justiça e na fiscalização do exercício profissional de cerca de quase 1.000 profissionais do direito do município.
A vereadora destacou que a OAB Parauapebas tem contribuído significativamente para o desenvolvimento social da região, participando ativamente das discussões sobre políticas públicas locais, oferecendo suporte técnico e jurídico para aprimoramento da legislação municipal, além de defender os interesses da cidade, como na luta do município para sediar a Universidade Estadual do Sul e Sudeste do Pará.
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Erica Ribeiro (PSDB)
“O reconhecimento da OAB Parauapebas como entidade de utilidade pública irá fortalecer ainda mais suas atividades, permitindo que a entidade amplie sua atuação e continue prestando serviços essenciais à sociedade”, enfatizou.
Erica Ribeiro destacou ainda que a concessão do título de utilidade pública ocorre em um momento especial, pela comemoração do mês da advocacia, celebrado em agosto, e também pelos 25 anos da OAB Parauapebas.
O Projeto de Lei nº 108/2025 foi aprovado por unanimidade com 15 votos a favor e nenhum contrário. A proposição será enviada para sanção do Executivo Municipal.
