Vereador Laécio da ACT, autor do Projeto de Lei

A proposta tem como principal objetivo ampliar o acesso da população a atendimentos psicológicos e psiquiátricos por meio de uma plataforma pública de telemedicina. A iniciativa busca atender, sobretudo, pessoas com dificuldades de locomoção, moradores de áreas rurais ou de difícil acesso e usuários que enfrentam longas filas na rede presencial.De acordo com o texto aprovado, o programa prevê a oferta de escuta qualificada, acompanhamento psicológico e atendimento psiquiátrico remoto, funcionando como estratégia para reduzir a demanda reprimida e ampliar a cobertura da atenção psicossocial em Parauapebas — município que tem registrado crescimento populacional nos últimos anos.A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que deverá garantir a infraestrutura tecnológica, a atuação de profissionais habilitados e o cumprimento de normas de sigilo e privacidade, conforme a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, o projeto prevê a capacitação contínua das equipes para atuação no atendimento remoto.Outro ponto destacado é a integração do teleatendimento com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que inclui serviços como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), a Clínica Psicossocial do Hospital Geral de Parauapebas e as Unidades Básicas de Saúde (UBS). A proposta reforça que o atendimento remoto será complementar, e não substituto ao presencial, garantindo a continuidade do cuidado.O projeto também estabelece públicos prioritários, como pessoas com deficiência, moradores de áreas mais afastadas, usuários em acompanhamento contínuo e adolescentes em situação de vulnerabilidade psicossocial, especialmente no contexto de políticas de prevenção ao suicídio.Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Poder Executivo. A expectativa é que, após regulamentação, o programa contribua para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde mental no município.