Parauapebas avança na inclusão: Câmara aprova atendimento prioritário para pais atípicos e cuidadores
Josiane22/05/2025
Na sessão ordinária desta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT), que garante atendimento prioritário a mães e pais atípicos, bem como a cuidadores designados, em estabelecimentos públicos e privados, incluindo as unidades municipais de saúde do município.
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Vereadora Maquivalda Barros
A proposta visa assegurar que esses responsáveis por pessoas com deficiência ou condições que exigem atenção especial recebam atendimento ágil e humanizado, reconhecendo os desafios diários enfrentados por essas famílias. A lei estabelece que as unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município devem garantir a redução do tempo de espera em consultas, exames e procedimentos.
Além disso, os estabelecimentos públicos e privados deverão afixar em locais visíveis placas ou avisos informando sobre o direito ao atendimento prioritário, conforme o artigo 3º da lei. O descumprimento da norma sujeitará os estabelecimentos privados às penalidades previstas na Lei Federal nº 10.048/2000, bem como às normas municipais de fiscalização sanitária e administrativa aplicáveis aos estabelecimentos públicos e unidades municipais de saúde.
A vereadora Maquivalda Barros destacou a importância da aprovação da lei, ressaltando que "ser mãe ou pai atípico vai muito além de ter um filho com TEA. É estar à frente dos cuidados de uma criança, adolescente ou adulto com paralisia cerebral, síndrome de Down, transtornos neuromotores, deficiências intelectuais, doenças raras e tantas outras condições que exigem dedicação constante". Ela enfatizou que a medida representa um avanço significativo na promoção da justiça social e dignidade para essas famílias.
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Mesa Diretora da CMP
A implementação da lei está alinhada com iniciativas nacionais que buscam reconhecer e apoiar os cuidadores de pessoas com deficiência, como o Projeto de Lei nº 3.124/2023, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê atendimento prioritário no SUS para mães e pais atípicos e cuidadores. No entanto, a proposta de Parauapebas vai além, estendendo esse direito também aos estabelecimentos privados, onde muitas dessas famílias continuam enfrentando resistência e dificuldades para serem atendidas com a urgência necessária.
Com a aprovação da Lei nº 32/2025, Parauapebas dá um passo importante na construção de uma sociedade mais inclusiva, onde o cuidado e a dignidade das famílias que enfrentam desafios diários sejam reconhecidos e respeitados.
