De acordo com o texto aprovado, o selo será concedido anualmente pela Secretaria Municipal de Saúde às instituições que comprovarem ações como disponibilização de espaço adequado para coleta e armazenamento de leite materno no ambiente de trabalho, flexibilização de horários para ordenha ou amamentação, campanhas internas de conscientização, encaminhamento de colaboradoras doadoras aos bancos de leite e parcerias com unidades de saúde para capacitação e orientação sobre amamentação.

O reconhecimento terá validade de dois anos, podendo ser renovado desde que a empresa mantenha as ações estabelecidas. O direito ao uso do selo poderá ser suspenso a qualquer tempo em caso de descumprimento dos critérios. A proposição também autoriza o Poder Executivo a regulamentar os procedimentos de concessão.

Ao justificar a medida, a vereadora destacou que o leite materno é o alimento mais completo para recém-nascidos, responsável por fortalecer o sistema imunológico, reduzir a mortalidade infantil e assegurar o desenvolvimento saudável, especialmente para bebês prematuros e de baixo peso. “Apoiar a amamentação e incentivar a doação de leite humano é investir na vida e na saúde das nossas crianças. As empresas têm papel fundamental nessa rede de cuidado, e este selo reconhece quem assume esse compromisso social”, afirmou Maquivalda.

A parlamentar também ressaltou que, com a inauguração do Banco de Leite Humano no Hospital Geral de Parauapebas em abril deste ano, o município deu um passo estratégico no fortalecimento da política de atenção materno-infantil — e que o engajamento de doadoras é essencial para o sucesso da iniciativa. O selo, portanto, surge como instrumento de estímulo e reconhecimento às instituições que promovem práticas humanizadas e inclusivas no ambiente de trabalho.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Poder Executivo Municipal.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2025)