Parlamentares aprovam atualização organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Nayara31/03/2022
Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (29) o Projeto de Lei nº 28/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que reestrutura, altera e acrescenta competências à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que passará a ser nomeada como Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
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A Semma tem como atribuições formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o município, bem como planejar, coordenar e executar políticas, diretrizes e ações que visem proteção, conservação e melhoria da qualidade ambiental de Parauapebas; além de coordenar e implantar as atividades relativas ao licenciamento ambiental e fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao meio ambiente.
A referida pasta também é responsável por promover educação ambiental e garantir a participação da comunidade no processo de gestão ambiental, assegurando a representação dos segmentos sociais no planejamento e execução de política ambiental.
EstruturaDe acordo com a proposição, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade terá a seguinte estrutura interna:· Gabinete do Secretário;· Assessoria Especial do Gabinete do Secretário;· Assessoria de Comunicação;· Assessoria Jurídica;· Coordenação de Planejamento Estratégico Ambiental;· Coordenação Administrativa;· Coordenação de Finanças, Licitação e Contratos;· Coordenação de Protocolo;· Coordenação de Fiscalização Ambiental e Mapeamento Ambiental;· Coordenação de Licenciamento Ambiental Urbano;· Coordenação de Regularização Ambiental Rural;· Coordenação de Áreas Protegidas;· Coordenação de Monitoramento Ambiental;· Coordenação de Paisagismo e Arborização;· Coordenação de Educação Ambiental;· Coordenação de Desenvolvimento Socioambiental em UCs Federais em Território Municipal.
JustificativaNa justificativa do projeto, o prefeito Darci Lermen informa que as alterações são necessárias para adequar a lei à atual estrutura administrativa da Semma e adequá-la às legislações federais e estaduais.
O Projeto de Lei nº 28/2022 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Mineração, Energia e Defesa do Meio Ambiente (Cmedma), que emitiram parecer conjunto favorável à aprovação da matéria.
A proposição foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e enviada para sanção do prefeito Darci Lermen.
