Parlamentares aprovam criação do Programa de Sustentabilidade Ambiental na Educação
Nayara08/11/2021
O Programa de Sustentabilidade Ambiental na Educação consiste em organizar nas escolas municipais um conjunto de atividades com o objetivo de implementar a educação ambiental e conscientizar a comunidade escolar sobre os problemas ambientais da cidade e, em especial, da região do entorno de cada unidade escolar e no seu interior, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
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Miquinha (PT) é o autor do projeto.
A implantação do programa está prevista no Projeto de Lei nº 118/2021, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), que foi aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas na última quarta-feira (3).
FuncionamentoDe acordo com a proposição, o programa vai abranger um conjunto de atividades e iniciativas que objetivam identificar os problemas ambientais da região e possíveis soluções em relação às:
· áreas verdes na escola e na região;
· poluição ambiental;
· adensamento populacional;
· saneamento básico;
· trânsito e transporte público;
· proteção do solo e das águas;
· proteção da fauna e da flora;
· ações relacionadas à reciclagem do lixo;
· proteção e recuperação dos rios e lagoas;
· avaliação das ações ambientais propostas pelos movimentos em defesa do meio ambiente; e
· outros problemas ambientais.
O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo municipal, por meio do(s) órgão(s) por ele indicado(s), incentive as escolas da rede pública municipal a organizarem o Programa de Sustentabilidade Ambiental, garantindo as condições necessárias à realização das ações elaboradas pelas escolas.
De acordo com a matéria, o desenvolvimento do programa deverá conter, entre outras atividades, a realização de palestras, oficinas e ações de defesa do meio ambiente e demais que se façam necessárias para atingir os objetivos da proposição.
JustificativaPara o autor do projeto, quanto mais cedo as crianças tiverem acesso à educação ambiental, maiores são as chances de a sociedade ter desenvolvimento sustentável.
“É importante que nossas escolas tenham ações voltadas para discussão e reflexão dos problemas do nosso dia a dia relacionadas ao meio ambiente e que impactam diretamente na qualidade de vida dos nossos munícipes. Por estas razões, faz-se necessário que nossas escolas se integrem nesta “luta” de conscientização e de ações que busquem a preservação do meio ambiente através do conhecimento acadêmico e da ação nas comunidades onde estão inseridas”, argumentou Miquinha na justificativa do projeto.
Apreciação e votaçãoO Projeto de Lei nº 118/2021 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Educação e Cultura (CEC) e de Mineração, Energia e Defesa do Meio Ambiente (Cmedma), sendo que as duas últimas fizeram parecer conjunto, opinando favoravelmente à aprovação da matéria.
Os parlamentares seguiram orientação das comissões e votaram sim à proposição, que recebeu 11 votos a favor e nenhum contrário.
Após aprovação, o Projeto de Lei nº 118/2021 foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen. Sendo sancionado, entrará em vigor na data de sua publicação.
