Prefeitura deverá realizar campanha de conscientização sobre uso de cerol nos meses de junho e julho
Nayara22/06/2021
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 64/2021, de autoria do vereador Josivaldo da Farmácia (PP), determinando que a semana educativa sobre o uso do cerol ocorrerá, anualmente, sempre na primeira semana do mês de junho, nas instituições de ensino públicas e particulares, com o auxílio da Guarda Municipal, e durante todo mês de julho realizará campanha publicitária de consc
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Foto - Google Imagens
O PL nº 64/2021 altera a Lei Municipal nº 4.905/2020, que proibiu no município a fabricação, a comercialização e o uso do chamado cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios e de semelhantes artefatos lúdicos, para fins recreativos ou publicitários.
A referida lei havia criado a semana educativa, mas não especificou a data para que fosse realizada. O projeto de Josivaldo determina o período de realização e acrescenta a participação da Guarda Municipal, que ministrará palestras e eventos afins, visando à conscientização sobre a prática do uso das pipas e papagaios.
JustificativaJosivaldo da Farmácia informou na justificativa do projeto que o objetivo das alterações é tornar as determinações da Lei Municipal nº 4.905/2020 mais viáveis. O vereador informou ainda porque escolheu os meses de junho e julho para realização do trabalho de conscientização.
“A escolha da primeira semana do mês de junho como período de conscientização visa preparar os menores, que são os principais empinadores de pipa, para os perigos que o cerol e afins causam à população, antes que comecem as férias escolares. Junto a essa política, a escolha do mês de julho para a campanha publicitária de conscientização e fiscalização se deu em razão de ser o mês de férias dos menores, período de alto veraneio e propício às brincadeiras envolvendo pipas, em que não há frequência escolar”, explicou o parlamentar.
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Josivaldo da Farmácia - PP
TramitaçãoO Projeto de Lei nº 64/2021 foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. Os vereadores seguiram a orientação da comissão, assim, a proposição foi aprovada por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (15).
O projeto foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen. Caso seja sancionado, entrará em vigor na data de sua publicação.
