Projeto ‘Adote uma Área Pública’ é aprovado pela Câmara Municipal
Josiane13/09/2019
Para melhorar o urbanismo, o paisagismo e a manutenção de áreas públicas no município de Parauapebas, o parlamento aprovou na sessão ordinária da última terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do Poder Executivo, que cria o Projeto “Adote uma Área Pública".
A finalidade do programa é incentivar o uso das praças públicas, de esporte e áreas verdes pela população, por associações desportivas, de lazer e culturais. Visa ainda promover a participação da sociedade civil organizada, das pessoas jurídicas e físicas na urbanização, nos cuidados e na manutenção das praças públicas e áreas verdes da cidade, em conjunto com o poder público municipal.
Os adotantes das áreas públicas serão responsáveis pela instalação e reparo de equipamentos esportivos ou de lazer em praças públicas ou de esportes, conservação e manutenção da área adotada.
A formalização de parceria para a adoção será por meio de "Termo de Adoção", a ser firmado entre o adotante e a administração municipal. Na assinatura do termo o adotante se compromete a manter a área limpa, conservada e em perfeitas condições de uso pela comunidade.
Aos adotantes será facultado veicular publicidade nas respectivas áreas adotadas, em placas padronizadas especificadas pelo Poder Executivo municipal, através do modelo estabelecido pelas secretarias municipais de Meio Ambiente (Semma) e de Urbanismo (Semurb).
A gestão do referido programa será realizada pela Semma, em parceria com a Semurb, sem prejuízo da atuação de outros órgãos ou entidades da administração pública.
Com a aprovação do projeto de lei, ficou instituído também o título "Amigo do Bem", a ser concedido pela Câmara Municipal, de acordo com uma avaliação anual realizada pelos órgãos competentes, aos adotantes que se destacarem na implantação de melhorias e manutenção e das áreas adotadas, o que será regulamentado por decreto.
