Projeto aprovado pela CMP institui calendário oficial de eventos de Parauapebas
Nayara27/06/2024
A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou o Projeto de Lei nº 100/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (Solidariedade), que institui o Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos do município e fixa critérios para a instituição de novas datas.
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Eliene Soares - Solidariedade
De acordo com a matéria, o referido calendário compreenderá todas as datas comemorativas criadas por legislação municipal e obedecerá a critérios de alta relevância para diferentes segmentos profissionais, políticos, culturais e étnicos que compõem a sociedade parauapebense. As comemorações poderão ser realizadas pelos próprios segmentos interessados.
Para ser inserida no calendário, a proposição de nova data deverá ser feita por meio de projeto de lei, aprovado previamente pela Câmara de Vereadores de Parauapebas. O Projeto de Lei nº 100/2024 determina ainda que será atualizado até o mês de fevereiro, anualmente, e publicado nos meios de divulgação oficiais do município. O Poder Executivo poderá regulamentar a presente norma.
JustificativaEliene Soares relatou na justificativa do projeto que os vereadores têm proposto inúmeras leis, criando novas datas em alusão a segmentos profissionais e a momentos simbólicos para o município, para inseri-las no “Calendário Oficial de Eventos do Município de Parauapebas”. Entretanto, não encontrou lei que tenha criado o próprio calendário.
Por este motivo, apresentou projeto que dispõe sobre a instituição do referido calendário, “onde as leis municipais referentes a datas e eventos de interesse da sociedade parauapebense podem vir a ser agrupadas e organizadas, facilitando a consulta e a divulgação dos eventos e datas importantes”, argumentou.
A vereadora acredita que regulamentar o calendário oficial vai evitar “a criação de novas leis em datas já existentes, ou mesmo para que não sobreponha datas ou ainda se proponha efemérides sem relevância para o município”, concluiu.
O Projeto de Lei nº 100/2024 foi aprovado em plenário na sessão ordinária realizada na terça-feira (25) e enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.
