Projeto atualiza nome de instituição reconhecida como entidade de utilidade pública
Nayara06/09/2023
Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 134/2023, de autoria do vereador Francisco Eloecio (Rep), que altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.544/2013, que concedeu o título de utilidade pública municipal à Associação Esportiva e Educacional Ágape de Karatê.
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Francisco Eloecio - Rep
A alteração refere-se ao nome da instituição. Na justificativa do projeto, o autor informa que no ano de 2021 a entidade passou por uma reformulação em seu estatuto e foi nominada como “Instituto de Desenvolvimento Social e Educacional Ágape”.
De acordo com Eloecio, a reformulação do estatuto e a alteração da denominação da instituição indicam uma mudança em sua natureza jurídica e foco de atuação. O reconhecimento como entidade de utilidade pública municipal deve refletir essa nova realidade.
“A concessão do título de utilidade pública municipal reconhece o papel e a importância da instituição para a comunidade local. A atualização da lei é uma forma de afirmar que, apesar da mudança em sua denominação e estatuto, o Instituto de Desenvolvimento Social e Educacional Ágape continua desempenhando atividades relevantes para a sociedade, na promoção do bem estar social, do incentivo à prática desportiva e do engrandecimento social, cultural, educacional e desenvolvimento humano no município de Parauapebas”, explicou o vereador.
O Projeto de Lei nº 134/2023 foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.
