Projeto cria selo “Empresa Amiga do Autista” para incentivar apoio a terapias em Parauapebas
Josiane28/04/2026
A Câmara Municipal de Parauapebas analisou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do vereador Laécio da ACT (PDT), que propõe a criação do selo “Empresa Amiga do Autista” no município. A iniciativa busca reconhecer e incentivar empresas que contribuam financeiramente com o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Vereador Laécio da ACT
De acordo com a proposta, o selo poderá ser utilizado por empresas e estabelecimentos que destinarem recursos a instituições sem fins lucrativos sediadas em Parauapebas, que atuem no atendimento e apoio a pessoas com TEA. A medida tem como objetivo ampliar o acesso a terapias e fortalecer a rede de assistência no município.
O projeto estabelece três categorias de reconhecimento — Ouro, Prata e Bronze —, conforme o valor das contribuições realizadas. A classificação, segundo o autor, pretende estimular maior engajamento do setor empresarial, além de garantir transparência no processo.
As empresas contempladas poderão utilizar o selo em materiais institucionais, embalagens, peças publicitárias e em seus estabelecimentos, como forma de demonstrar responsabilidade social. No entanto, o texto deixa claro que a certificação não poderá ser usada como atestado de qualidade técnica de produtos ou serviços.
O selo terá validade de um ano, com possibilidade de renovação, desde que as contribuições sejam mantidas. A regulamentação e os critérios operacionais ficarão a cargo do Poder Executivo municipal, que também poderá promover campanhas para divulgação da iniciativa.
Para o vereador Laécio, a criação do selo representa uma forma de aproximar o setor privado das políticas públicas voltadas à inclusão. “A proposta valoriza quem contribui e fortalece o atendimento às pessoas com autismo, criando uma rede de apoio mais ampla no município”, destacou.
Após ser debatido, o projeto foi aprovado pelos vereadores presentes. Com o parecer favorável da Casa Legislativa, o projeto segue para sanção do prefeito municipal.
