Projeto de lei de Joel do Sindicato dispõe sobre denominação de trecho de estrada vicinal na zona rural
waldyr13/09/2021
O vereador Joel do Sindicato (PDT) apresentou na sessão do dia 08/09 o Projeto de Lei nº 94/2021, que dispõe sobre a denominação do trecho de vicinal compreendido entre Palmares II e o final da região conhecida como “Três Voltas”, na zona rural de Parauapebas.
Joel_13-09-21.jpeg
O projeto de lei decorre da recente visita feita pelo parlamentar à comunidade de Palmares II, que demonstrou seu anseio na denominação do citado trecho como “Rodovia dos Camponeses”.
Joel_13-09-21.jpeg
“Apesar das recorrentes críticas às proposições que buscam conceder nome aos logradouros públicos, por considerarem atividade irrelevante, sua utilidade evidencia-se no fato da ausência de nome oficial de ruas, logradouros ou estradas, e isso representa verdadeiros prejuízos aos moradores, que muitas vezes têm dificuldade de explicar corretamente onde residem”, justifica Joel do Sindicato.
O legislador se vale do Artigo 222, § 3º e Inciso III, da Resolução n° 8/2016, que diz o seguinte: “Projeto de lei é a proposição que tem por fim regular toda matéria legislativa de competência do município e sujeita à sanção do prefeito. § 3º: A iniciativa dos projetos de lei, observada a competência exclusiva, cabe: I - à Mesa da Câmara; II - ao prefeito; III - ao vereador; e IV - aos cidadãos”.
O Projeto de Lei nº 94/2021 foi lido, discutido e aprovado pelos demais vereadores em plenário. Agora ele será avaliado pela prefeitura para eventual sanção do prefeito municipal.
