Com o intuito de incrementar a proposição, o vereador Ivanaldo Braz Silva Simplício (PSDB) pediu vistas ao projeto, que recebeu parecer favorável de oito vereadores e retornará à pauta em posterior oportunidade.

Segundo explicou a vereadora, a medida é uma complementação à legislação federal pertinente à matéria (Lei Federal n° 10.048/2000), que prevê o atendimento prioritário a determinado grupo de pessoas nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições bancárias, estendendo a prioridade aos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços privados do município, bem como ampliando o rol de beneficiários.

“A intenção com esta lei é incentivar de modo contundente a regular doação de sangue e de medula óssea, dando a tais doadores atendimento prioritário até então inédito no município. Em última medida, importa observar que a previsão de todos os beneficiários do atendimento diferenciado num único diploma legal, bem assim, as condutas de adoção obrigatória por parte dos estabelecimentos e as respectivas punições, facilitam a fiscalização do cumprimento da legislação por parte dos órgãos competentes, dotando a medida de maior eficácia”, concluiu Eliene Soares.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Lucas Dias