Projeto de Miquinha prevê reserva de cargos em comissão e de funções gratificadas para PCDs
Nayara16/05/2024
O total de 10% dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração pública municipal de Parauapebas deverá ser reservado para pessoas com deficiência (PCDs). É o que determina o Projeto de Lei nº 84/2024, de autoria do vereador Miquinha (PT), que foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária desta terça-feira (14).
Miquinha14052024.jpg
Miquinha14052024.jpg
Miquinha - PT
A proposição determina ainda que, para preencher o percentual reservado, a pessoa com deficiência deverá atender aos requisitos gerais exigidos para o cargo ou função. A matéria estabelece ainda que a administração pública municipal deve adotar medidas para garantir a acessibilidade de PCDs às vagas, tais como a adaptação dos ambientes de trabalho, a disponibilização de equipamentos e recursos de adoção de políticas de inclusão.
“A igualdade de oportunidades é essencial para que as pessoas com deficiência possam participar da sociedade de forma plena. Os cargos em comissão e as funções gratificadas são posições de confiança, que podem proporcionar oportunidades de ascensão profissional e desenvolvimento pessoal. No entanto, as pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras para acesso a essas posições”, argumentou Miquinha na justificativa da proposição.
Aprovado por unanimidade pelos vereadores, o Projeto de Lei nº 84/2024 foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.
