Projeto que prevê identificação de assentos preferenciais para autistas no transporte público é aprovado pela CMP
Nayara03/07/2023
Os assentos preferenciais do transporte coletivo público de Parauapebas deverão ter símbolos do Transtorno do Espectro Autista (TEA), para indicar que os autistas têm preferência para ocupá-los. É isso que determina o Projeto de Lei nº 83/2023, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) realizada terça-feira (27).
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De acordo com a proposição, a identificação dos assentos preferenciais poderá ser realizada por meio de adesivos, pinturas, bordados ou placas contendo o símbolo do TEA, que deverão ser inseridos ao lado da identificação dos assentos preferenciais para pessoas com deficiência.
O projeto determina ainda que o não cumprimento da norma resultará em autuação e aplicação de multa às empresas concessionárias que operam o transporte coletivo de Parauapebas.
“Tendo em vista que o número de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem tido um grande crescimento em Parauapebas, e observando que há previsão Constitucional do direito ao transporte, precisamos garantir às pessoas com o uso de assentos preferenciais no transporte público”, enfatizou Zé do Bode na justificativa da matéria.
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Zé do Bode (MDB) é o autor do projeto.
O Projeto de Lei nº 83/2023 foi enviado para o Poder Executivo Municipal, para análise do prefeito Darci Lermen, que pode sancionar ou vetar a proposição.
