Projetos de Eliene Soares voltados para pessoa com deficiência e para gestantes são aprovados
Nayara09/10/2023
Dois projetos de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB) foram aprovados na sessão ordinária de terça-feira (3), na Câmara Municipal de Parauapebas, voltados para a proteção da pessoa com deficiência e para pessoas autistas, e também para a proteção de gestantes.
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Eliene Soares (MDB)
Proteção da pessoa com deficiênciaO Projeto de Lei nº 154/2023 permite, no âmbito do município de Parauapebas, a apresentação da Carteira de Identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde.
Segundo o texto, para ter o direito, é preciso que “a Carteira de Identidade apresentada esteja dentro do prazo de validade e contenha informações que atestem a condição de saúde por meio da Classificação Internacional de Doença (CID) e do símbolo correspondente”.
“Não é razoável que o cidadão seja submetido repetidamente a perícias e avaliações para cada serviço público de que necessite, tornando inútil a inclusão de informações médicas no documento de identidade e esvaziando o objetivo do Decreto Federal nº 10.977/22”, argumentou a vereadora.
Direito das gestantesJá o Projeto de Lei nº 157/2023, apresentado por Eliene Soares (MDB), torna obrigatório garantir à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia mesmo quando escolhido o parto normal.
Para a vereadora, “a mãe tem pleno direito de escolher a via de parto, mas cabe ao obstetra esclarecer as vantagens do parto normal antes de aceitar a realização de um parto cesáreo sem plena indicação médica”.
“Ao garantir a possibilidade de escolha do parto cesariano, sempre que considerados os aspectos técnicos e as condições clínicas favoráveis à mulher, estamos fortalecendo a qualidade e a humanização dos serviços de saúde materno-infantil em nossa comunidade”, destacou a parlamentar. “É fundamental facilitar o acesso dela à analgesia, tanto para a opção pelo parto normal quanto para o cesáreo”, completou.
Os dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade pelos presentes e enviados para sanção do prefeito Darci Lermen.
