Projetos para proteção da mulher, de crianças e de transparência são aprovados pela Câmara
Nayara26/04/2024
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou projetos voltados para a área da proteção da mulher, aos estudantes e para a transparência quanto aos distribuidores de água potável no município. As medidas foram votadas na sessão ordinária desta terça-feira (23) e ambas foram de autoria da vereadora Eliene Soares (Solidariedade).
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Eliene Soares é a autora dos três projetos de lei.
Dia de Combate à MisoginiaO Projeto de Lei nº 36/2024 inclui o Dia de Combate à Misoginia no calendário oficial de eventos do município, a ser comemorado anualmente em 8 de março. A data foi definida em emenda ao projeto, que também foi aprovada.
Para a vereadora, “a propagação do ódio, o menosprezo e a aversão praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino parecem, atualmente, ter se naturalizado, o que é preocupante demais em uma sociedade dita civilizada e com discurso consolidado de luta por igualdade de gênero”.
Canal de denúnciasOutra medida proposta pela parlamentar e aprovada foi o Projeto de Lei nº 40/2024, que dispõe sobre a instalação de impresso com canal de denúncias dentro das salas de aula de escolas públicas e privadas.
De acordo com a proposição, os canais de denúncia são, necessariamente, a direção da escola e o Conselho Tutelar, com o objetivo de prevenir e coibir quaisquer tipos de condutas abusivas, tais como bullying; maus-tratos; assédio moral; armas ou drogas nas dependências da escola; planos de ataque às instituições de ensino e aliciamentos.
“A proposta vem fortalecer estratégias de denúncia a fim de proteger a comunidade escolar, especialmente dentro dos muros das escolas, de modo a assegurar o direito constitucional ao ensino e à aprendizagem”, argumentou.
Distribuidoras de água potávelPor fim, a vereadora ainda apresentou o Projeto de Lei nº 41/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, por parte do poder público, das empresas distribuidoras de água potável ou de reuso.
Eliene destacou que a população necessita encontrar com mais facilidade as empresas que são credenciadas junto aos órgãos competentes, sobretudo diante da crescente demanda, especialmente no verão.
“Vale destacar que a matéria é de relevante interesse público, trata de saúde pública e tem por fim favorecer o consumo de água potável de qualidade e que não tenha origem duvidosa”, concluiu a vereadora.
Os três projetos foram enviados para sanção do prefeito Darci Lermen.
