Projetos que tratam da denominação de espaços públicos são aprovados pela Câmara de Parauapebas
Nayara01/12/2025
A correção do nome de uma escola e a denominação de uma via foram aprovadas pela Câmara Municipal de Parauapebas na sessão ordinária realizada na última terça-feira (25). Os dois projetos de lei são de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT) e do vereador Michel Carteiro (PV), respectivamente.
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Correção da denominação de escolaO Projeto de Lei nº 212/2025, de autoria de Maquivalda Barros, corrige um erro de grafia na Lei Municipal nº 5.519/2023, alterando o nome da escola de Ensino Fundamental de "Josiane Salazar" para "Joseane Salazar".
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De acordo com a vereadora, embora a alteração do nome da unidade escolar já tenha sido formalizada por meio do Decreto Municipal nº 3.792/2025, “verifica-se que, para determinados fins legais, administrativos e institucionais, o decreto isoladamente não tem sido suficiente para garantir a regularização plena da documentação vinculada à unidade escolar.”
A parlamentar explicou que a correção é essencial para evitar problemas legais e burocráticos, que comprometem a fluidez dos processos escolares e institucionais. “A aprovação deste Projeto de Lei visa consolidar, de forma definitiva e inequívoca, a denominação correta da escola, assegurando uniformidade nos registros públicos, maior segurança jurídica e eficiência na gestão educacional. Trata-se de uma medida de responsabilidade institucional e respeito à identidade da unidade escolar e de sua comunidade”, argumentou.
Denominação de via públicaJá o Projeto de Lei nº 231/2025, de autoria de Michel Carteiro (PV), oficializa a denominação de uma avenida sem nome, localizada entre a Avenida das Flores e a Rua Barcarena, no Bairro Linha Verde, que passará a ser chamada de Rua Shallon.
Segundo o vereador, o nome foi escolhido pelos moradores da via. “Além de atender ao desejo da população local, a nomeação contribui significativamente para a organização urbana do bairro, permitindo que a via seja oficialmente reconhecida, cadastrada e incluída em mapas municipais e sistemas de endereçamento”, enfatizou.
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Michel Carteiro (PV)
Michel Carteiro destacou ainda que a medida facilita a prestação de serviços públicos essenciais, como coleta de lixo, atendimento de emergências, correspondência postal, transporte público e registros oficiais, garantindo maior segurança e comodidade para os moradores.
“Ademais, a oficialização do nome promove a valorização do bairro e fortalece a identidade comunitária, pois confere à via um título único que poderá ser lembrado pelas atuais e futuras gerações, preservando a memória e o sentido de pertencimento dos cidadãos que ali residem”, concluiu.
Ambos os projetos de lei foram encaminhados para a sanção do Prefeito Aurélio Goiano (Avante).
