Indicação nº 58Na justificativa desta indicação, o legislador explica que a proposição tem como objetivo solicitar a execução do projeto “Cursinho Popular da Juventude”, totalmente gratuito, visando fortalecer o conhecimento dos jovens, colaborando e incentivando cada vez mais com o ensino de qualidade.

Indicação nº 59Já para este pleito, o vereador cita o artigo 227 da Constituição Federal, afirmando ser “dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.