Regularização fundiária do Bairro dos Minérios e da ocupação Nova Aliança é proposta por vereadores
Nayara22/06/2023
Israel Miquinha (PT), Rafael Ribeiro (MDB) e Raianny Rodrigues (Pros) pediram ação do Governo Municipal para regularização fundiária em bairros e ocupações de Parauapebas durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (20).
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Miquinha - PT
Bairro dos MinériosPor meio da indicação conjunta nº 269/2023, Miquinha e Rafael pediram a regularização da titulação dos lotes do Bairro dos Minérios. Segundo a justificativa dos parlamentares, “fornecer títulos de propriedade para essa população é um exemplo de uma gestão que busca incluí-los e garantir seus direitos”.
“A regularização urbana permite que os bairros tenham a possibilidade de receber mais investimentos de infraestrutura. E uma política pública como a do Reurb possibilita a regularização de imóveis que estão em área de interesse social a custo zero para a população. Este trabalho garante que a comunidade mais carente tenha acesso a todos os serviços essenciais que merecem e são necessários”, destacam.
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Rafael Ribeiro - MDB
Nova AliançaJá a vereadora Raianny Rodrigues (Pros) apresentou a Indicação nº 278/2023, propondo o cadastramento e a regularização da ocupação Nova Aliança.
Segundo a parlamentar, a ocupação “conta com mais de 150 moradores e abriga uma população em situação de carência, que enfrenta diversas dificuldades em seu cotidiano. “O cadastramento e a regularização dessa ocupação são essenciais para que essas pessoas tenham acesso a serviços básicos essenciais, como saneamento básico, água potável, energia elétrica e coleta de lixo”, argumentou.
“Além disso, a regularização permitirá a implementação de políticas públicas direcionadas à promoção da saúde, educação e segurança nessa comunidade, contribuindo para uma melhoria significativa na qualidade de vida dos moradores”, completou.
