Regularização fundiária do Bairro Maranhão é proposta por Anderson Moratorio
Nayara30/06/2023
“A regularização fundiária traz diversos benefícios, dentre eles a segurança jurídica, abrindo a possibilidade de alienação desses imóveis e a devida tributação à Fazenda Municipal”.
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Anderson Moratorio - PDT
Essas foram algumas das justificativas apresentadas na Indicação nº 293/2023, apresentada pelo vereador Anderson Moratorio (PDT), solicitando a regularização fundiária do Bairro Maranhão.
De acordo com o vereador, “a gestão pública municipal, através do Programa ‘Titula Parauapebas’, vem trazendo melhorias significativas ao município no que diz respeito a medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”.
“Portanto, cabe aqui uma atenção especial do Executivo, através do Prosap, para que proceda com os trâmites legais e necessários visando a regularização fundiária e consequente titulação dos lotes do bairro Maranhão”.
A Indicação nº 293/2023 foi aprovada e enviada para apreciação do prefeito Darci Lermen.
