Saúde da mulher, educação e inclusão são temas de projetos de Eliene Soares aprovados pela CMP
Nayara07/03/2024
Seis projetos de lei, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) desta terça-feira (5).
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Eliene Soares - MDB
As matérias tratam da criação da política de prevenção e combate ao câncer de ovário; da obrigatoriedade de instalação de sinalização sonora em elevadores; da instituição do programa escadas da tabuada nas escolas; da obrigatoriedade de implantação de estrutura acessível à pessoa com deficiência, em inaugurações públicas; do estabelecimento de normas para distribuição de água potável em eventos de grande aglomeração e da criação da política de conscientização e orientação sobre a epilepsia.
Combate ao câncer de ovárioA primeira proposição apresentada pela parlamentar foi o Projeto de Lei nº 269/2023, que institui a política de prevenção e combate ao câncer de ovário em Parauapebas, com medidas voltadas para a conscientização, prevenção e tratamento da doença.
A matéria determina que toda mulher com diagnóstico de câncer de ovário deverá receber acolhimento humanizado, respeitoso e ser cuidada em ambiente adequado ao seu tratamento, que respeite sua dignidade e confidencialidade.
“Este projeto de lei tem como objetivo desenvolver ações de conscientização e prevenção, proporcionar maior acesso a serviços de diagnóstico e contribuir para a redução da mortalidade relacionada a essa doença”, relatou a vereadora.
Sinalização sonora em elevadoresEm seguida, Eliene Soares apresentou o Projeto de Lei nº 270/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização sonora em elevadores de edificações localizadas em Parauapebas.
A proposição prevê que os elevadores de nova edificações, de uso público ou de uso coletivo, assim como das edificações de uso privado multifamiliar, devem dispor de: sinalização sonora externa e interna específica de voz, informando em qual andar o usuário se encontra, para alerta do público e da chegada do elevador no andar solicitado; sinalização em braile situada junto às botoeiras externas do elevador e sinalização tátil de alerta e direcional junto às portas dos elevadores.
A medida, segundo a autora, tem como finalidade “proporcionar segurança e acessibilidade nos elevadores de uso social a pessoas com deficiência, sobretudo visual, idosos e analfabetos, já que muitos estabelecimentos públicos e privados, praticamente a maioria, não contam com aviso sonoro e acabam impossibilitando o acesso dessas pessoas”.
Programa escadas da tabuadaLogo depois, foi apresentado por Eliene Soares o Projeto de Lei nº 275/2023, que institui o programa escadas da tabuada nas escolas da rede pública municipal de ensino de Parauapebas.
O programa consiste na implantação de ilustrações da tabuada nos degraus das escadas das escolas, para estimular e motivar o aluno a aprender a tabuada brincando. O objetivo da medida é “melhorar o desempenho dos estudantes e incentivar o aprendizado de maneira lúdica e criativa”, informou.
Acessibilidade em inaugurações públicasJá o Projeto de Lei nº 278/2023 estabelece, em inaugurações públicas em Parauapebas, a obrigatoriedade de estrutura acessível à pessoa com deficiência (PcD), conforme norma técnica vigente. O espaço destinado à PcD deve ser acessível, de boa visibilidade e boa distribuição, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução de saídas.
“A medida aqui proposta também proporciona mobilidade e vai diminuir as barreiras arquitetônicas que muitas vezes separam cidadãos com deficiências físicas, por exemplo, do engajamento social e político mais ativo”, argumentou Eliene.
Distribuição de água e eventosEliene Soares apresentou ainda o Projeto de Lei nº 279/2023, que estabelece normas sobre a distribuição e entrada de água potável em eventos de grande aglomeração realizados no município.
A proposição determina que as produtoras de shows, espetáculos culturais e eventos desportivos que vierem a mobilizar grandes aglomerações humanas deverão disponibilizar água potável gratuitamente nos eventos realizados em Parauapebas.
“Se, então, os eventos barrarem a entrada de água potável, que seus organizadores garantam, de forma gratuita, o líquido ao público; do contrário, poderão ter negada a autorização para realizar espetáculos”, explicou a vereadora.
Conscientização sobre epilepsiaPor fim, foi apresentado por Eliene Soares o Projeto de Lei nº 283/2023, que cria a política de conscientização e orientação sobre a epilepsia no âmbito de Parauapebas. A referida medida prevê a realização de campanhas para informar sobre as características da doença e seus sintomas; as precauções a serem tomadas pelas pessoas acometidas; orientação sobre tratamento médico adequado, bem como, a orientação e suporte às famílias de pessoas acometidas.
Segundo a parlamentar, “a medida visa levar informação útil à sociedade, implantar um sistema de dados e fomentar uma rede de proteção, com parcerias para além do poder público, a fim de garantir direitos e assistência aos pacientes”.
AprovaçãoOs seis projetos de lei foram aprovados, por unanimidade, pelos demais parlamentares e enviados para sanção do prefeito Darci Lermen.
