O projeto determina que a referida semana seja realizada anualmente na segunda quinzena do mês de março. Estabelece ainda, no artigo 2º, que o local para concentração e realização das atividades seja a Praça de Eventos, no Bairro Cidade Nova. Entretanto, este trecho da proposição foi retirado por meio da Emenda Supressiva nº 11/2018, porque nesse período haveria conflitos de agenda com outros eventos que já são tradicionalmente realizados na Praça de Eventos, como, por exemplo, o Encontro da Mulher.Com a alteração, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu parecer favorável à aprovação do projeto. “A proposição não aumenta ou cria despesas para o poder público. Além disso, suprimido o artigo e sanada a ilegalidade, denota-se que a mensagem supressiva está dentro dos parâmetros da legalidade, permitindo que o Projeto de Lei 41/2018 seja constitucional e legal”, diz trecho do parecer, que teve como relatora a vereadora Eliene Soares (MDB).ReconhecimentoAo justificar a inclusão da Semana do Agricultor no calendário de Parauapebas, Horácio Martins explicou que a criação de uma data municipal comemorativa vai exaltar a importância do agricultor para a dinâmica da cidade, gerando reconhecimento a esses trabalhadores, além de divulgar as atividades rurais do município e incentivar a produção rural de maneira geral.“Temos que estabelecer uma data certa para reunir as famílias da zona rural, para que possam mostrar seus produtos, vender o que produzem, expor para a população e assim atrair compradores e investidores à zona rural. Nosso agricultor está muito longe dos empresários. Desta forma, vamos mostrar que a agricultura familiar tem condições de ser autossustentável, mas para isso é necessário lutar pela independência e fortalecimento do agricultor”, argumentou o vereador.Horácio acrescentou ainda que a agricultura precisa ser encarada como uma opção concreta à mineração em Parauapebas. “Nosso município vive hoje da mineração, mas ela é finita, e um dia vai acabar. Precisamos encontrar alternativas para fomentar nossa economia. Município rico é aquele que produz. Temos que encontrar meios de produzir e 100% da produção no nosso município vem da agricultura familiar. Todo alimento que vai para a mesa do brasileiro vem da agricultura familiar, porque os grandes produtores exportam. Então, temos que nos debruçar para fortalecer nossa agricultura, levando tecnologia para o campo. Precisamos dá condições para melhorar, aumentar a produção e fortalecer nossos produtores, para que a gente ganhe independência e não dependa tanto do poder público”, enfatizou Horácio Martins.EncaminhamentoO Projeto de Lei nº 41/2018 será encaminhado para sanção do prefeito Darci Lermen e entrará em vigor na data que for publicado.Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Lucas Dias / Ascomleg