Conforme previsto no regimento interno, o presidente da Casa convocou os vereadores e aguardou o prazo regimental de 15 minutos para a verificação de presença. No entanto, não foi atingido o número mínimo de parlamentares — equivalente a um terço da composição da Câmara, ou seja, seis vereadores — necessário para o início dos trabalhos.

Diante da ausência de quórum, a sessão não pôde ser aberta. A situação está respaldada pelo artigo 165 do regimento, que estabelece a obrigatoriedade do número mínimo de 1/3 para o início da sessão. Além disso, o artigo 156 prevê o encerramento antecipado dos trabalhos em casos de falta de quórum para o prosseguimento.

Sem a quantidade mínima de vereadores em plenário, foi lavrada uma ata resumida registrando o ocorrido, conforme prevê o regimento interno, dispensando a necessidade de aprovação posterior.

Os vereadores Léo Márcio, Alex Ohana, Maquivalda Barros, Sadisvan Pereira, Sargento Nogueira, Zé da Lata, Tito do MST, Francisco Eloecio e Michel Carteiro encaminharam justificativas de ausência por meio de memorando protocolado junto à Diretoria Legislativa.

Com isso, a sessão foi oficialmente encerrada sem deliberações. A próxima reunião ordinária está convocada para o dia 07 de abril, às 9h, quando se espera a presença dos parlamentares para dar continuidade às discussões e votações de matérias de interesse da população.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2026)