A implantação da nova medida foi ratificada na manhã desta segunda-feira (22), quando o presidente da Câmara, vereador Ivanaldo Braz (PDT), assinou o Ato Presidencial nº 12/2021, regulamentando os debates parlamentares de forma virtual.

A medida segue o exemplo de outras casas legislativas, como a Câmara dos Deputados, que desde o início da pandemia vem utilizando ferramentas digitais para a realização dos trabalhos parlamentares. Isto devido às orientações dos órgãos de saúde para a manutenção do distanciamento social e prevenção à disseminação da covid-19.

Em abril do ano passado os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 3/2020, de autoria da Mesa Diretora anterior, que instituía e regulamentava a modalidade de sessão virtual da Câmara Municipal de Parauapebas por videoconferência, pela internet. O Projeto de Resolução prevê que as apreciações, discussões, deliberações e votações de matérias legislativas ocorrerão na modalidade remota no plenário e nas comissões permanentes ou temporárias, conforme o caso, durante o período de impossibilidade por força maior das reuniões presenciais. Porém, apesar da previsão legislativa, os trabalhos virtuais ainda não haviam sido implementados de forma prática.

Com a assinatura do ato nesta manhã, as sessões virtuais passam a ser realidade na Câmara de Parauapebas. De modo que, todas as sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias serão realizadas por videoconferência e transmitidas em tempo real por meio do canal da Câmara Municipal de Parauapebas no YouTube, pela Rádio Câmara na frequência 95,7 FM e pela fanpage da instituição no Facebook.

Durante os trabalhos, o Departamento de Tecnologia e Informação da Câmara irá fornecer o apoio técnico necessário referente ao uso da plataforma aos servidores e vereadores. A Diretoria Legislativa e a Procuradoria Geral Legislativa também exercerão suas atribuições nas sessões por videoconferência.

O ato, que tem período de duração indeterminado, também determinou que sessões presenciais de licitação designadas para datas em que estiver vigente o “lockdown” deverão ser remarcadas para o fim do período restritivo. Os pregões a serem iniciados a partir desta data deverão ser operacionalizados de forma eletrônica.

Na assinatura do ato, o vereador Braz explicou que o cenário epidemiológico do município de Parauapebas ensejou a adoção de medidas mais restritivas, cabendo à Câmara, neste cenário, ajustar seu funcionamento, adotando medidas que reduzam ainda mais suas atividades presenciais.

AscomLeg 2021