O Projeto de Resolução n° 12/2015 altera a redação do artigo 49 do Regimento, que passará a vigorar com o seguinte texto:
Art. 19 – O presidente da Câmara não poderá fazer parte das Comissões Permanentes.
O texto anterior previa que o presidente e os suplentes não poderiam integrar as comissões, mas o veto aos suplentes foi retirado. Desta feita, os parlamentares empossados no decorrer do mandato poderão integrar vaga nas seis comissões permanentes existentes na Casa.
A proposta de modificação foi realizada com a intenção de suprimir a impossibilidade de o suplente do vereador, no exercício do mandato, fazer parte das comissões.
Conforme explicou a vereadora Joelma, ao ocupar cadeira no parlamento compete ao suplente o exercício das tarefas destinadas ao trabalho no Legislativo, sendo a participação nas comissões instauradas uma das prerrogativas.
A parlamentar destacou, ainda, que os suplentes quando investidos no mandato, mesmo que de modo temporário, atuam na plenitude das respectivas funções. “Vejo como incabível o impedimento constante do Regimento Interno desta Casa, na medida em que obstaculiza o exercício das prerrogativas inerentes ao mandato de vereador, dentre as quais o funcionamento nas comissões permanentes, através do qual o suplente pode bem exercer, principalmente, a função fiscalizatória, que é parte das atribuições da Câmara Municipal de Parauapebas”, concluiu.
Após o Projeto de Resolução ser aprovado em discussão única pelos parlamentares, a sessão foi suspensa para que os vereadores pudessem organizar a eleição dos novos integrantes das comissões que se encontravam desfalcadas.
As comissões, que são integradas por um presidente e dois relatores, passam a ser compostas da seguinte forma:
- Comissão Permanente de Justiça e Redação
Joelma de Moura Leite
Eliene Soares da Silva
Euzébio Rodrigues dos Silva
- Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Moacir Charles Agnelo Borges
José Francisco Amaral Pavão
João Assi
- Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social
Joelma de Moura Leite
Francisco Amaral Pavão
Moacir Charles Agnelo Borges
- Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços Públicos, Minas e Energia
Bruno Leonardo Araújo Soares
Euzébio Rodrigues dos Santos
Israel Pereira Barros
- Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa do Meio Ambiente
Teca Gonçalves
José Marcelo Alves Figueira
Eliene Soares Sousa da Silva
- Comissão Permanente de Direitos Humanos
Ivaniti José
Bruno Leonardo Araújo Soares
Israel Pereira Barros
Texto: Josiane Quintino Fotos: Felipe Borges AscomLeg
