Veículos terceirizados pelo poder público deverão ser equipados com GPS
Josiane29/04/2021
A partir de agora, todas as empresas terceirizadas contratadas pelo município de Parauapebas que utilizem automóveis, caminhões e máquinas para prestação de seus serviços deverão ter instalados ou instalar nos veículos equipamento de rastreamento e monitoramento via satélite com GPS.
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A nova regra foi estabelecida nesta terça-feira (27), quando, em sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que propunha a medida.
O projeto ainda determina que as informações sobre as posições dos veículos deverão ser registradas, no máximo, a cada 30 minutos. E que os relatórios com histórico dos caminhos percorridos pelos veículos monitorados devem ser apresentados mensalmente à Prefeitura de Parauapebas como comprovação do serviço prestado. Posteriormente, todos estes dados deverão ser divulgados no site oficial da prefeitura.
O projeto também estabeleceu que os dispositivos de GPS sejam instalados, custeados e mantidos pela própria prestadora de serviços. As empresas terceirizadas terão de se adequar à norma a partir de sua contratação ou renovação de seu contrato.
Justificativa ao projeto de lei
A autora da proposição, vereadora Eliene Soares, revelou que se estima que uma frota de 200 veículos estejam diretamente locados ou a serviço do município. Assim, conforme explicou a parlamentar, o monitoramento vai aperfeiçoar a eficiência dos serviços prestados, inibir fraudes e o uso indevido de veículos.
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Vereadora Eliene Soares
Ainda, otimizar custos, já que a prefeitura estará munida de informações para abertura de novas licitações ou aditamento de contratos vigentes e o aumento da credibilidade perante a sociedade da relação de trabalho entre o governo municipal e seus fornecedores. O monitoramento via GPS também vai contribuir com a segurança, já que o veículo pode ser bloqueado quando há suspeita de furto.
Eliene Soares finalizou sua justificativa sobre a importância do sistema de GPS em veículos, assegurando que a medida trará benefícios tanto para motoristas quanto para gestores e para a população, já que esta é a maior pagadora, com seus impostos, dos serviços públicos contratados.
