O pedido foi oficializado por meio da Indicação n° 321/2021, em que o parlamentar solicitou que o governo municipal promova a regulamentação do anteprojeto de lei que trata sobre a inserção das atividades educacionais no rol das atividades consideradas essenciais.

Segundo Aurélio Goiano, é necessário promover o retorno e permanência das aulas em seu formato presencial, visto que a educação é um dos setores que mais vêm sendo afetados por conta da pandemia do covid-19, o que está causando um dano irreparável no aprendizado da população.

Para o legislador, apesar dos esforços das instituições de ensino em ministrar aulas no formato EAD (Educação a Distância), o convívio social é um dos elementos necessários para estimular o aprendizado das crianças e adolescentes.

“Outro ponto a se frisar é a disparidade da condição social entre os alunos, sendo que muitos desses, principalmente da rede pública de ensino, não possuem acesso à internet, ou quando o tem, em uma velocidade muito baixa, que não possibilita que o mesmo possa acompanhar de forma satisfatória as aulas. Como já dizia Paulo Freire: ‘Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo’. Assim sendo, fica evidente a necessidade em considerar as atividades educacionais como sendo essenciais, dada a sua importância na formação de nossa sociedade”, concluiu o vereador Aurélio Goiano.

Na ocasião, o vereador Aurélio Goiano pediu também que a prefeitura garanta melhoria na segurança das escolas municipais.

Na Indicação nº 348/2021, o parlamentar pediu que fosse promovida a regularização do anteprojeto de lei que visa promover ações para assegurar a segurança das escolas municipais, dentre elas a destinação de servidores da Guarda Municipal, de forma integral, para realizar a segurança destas, visando, principalmente, garantir a entrada somente de pessoas autorizadas, bem como dar uma rápida resposta em caso de invasão.

Para o vereador, há necessidade de garantir a segurança dos alunos da rede municipal de ensino, de modo a impedir eventos como o ocorrido na Creche Municipal de Saudades, em Santa Catarina, onde três crianças e duas mulheres foram mortas por um invasor armado com um facão, o que poderia ter sido evitado, caso existisse no local profissional treinado para esse tipo de situação. Diante disso, é necessário que o poder público municipal, através do Executivo, realize medidas que busquem impedir o acontecimento de tais situações em nosso município.

Por fim, Aurélio Goiano apresentou a Indicação nº 347/2021, solicitando ao Poder Executivo Municipal que realize a recuperação e padronização das calçadas no entorno dos prédios do Fórum de Justiça, Ministério Público e Justiça do Trabalho, visando possibilitar melhor acesso da população a esses órgãos, que são de suma importância para a concretização da justiça.

Segundo ainda o parlamentar, as calçadas que dão acesso aos órgãos de justiça em Parauapebas encontram-se absolutamente desgastadas e com diversas árvores no meio delas. Sendo muitos os casos onde ocorrem pequenos acidentes que causam pequenas lesões nas pessoas que se arriscam a andar por ali, o que faz que muitos dos que necessitam utilizar o local optem por dividir a rua com os carros do que correr o risco de cair nessas calçadas.

Ao serem colocadas em votação parlamentar, as proposições foram aprovadas em unanimidade e serão enviadas ao Poder Executivo, que deverá analisar a possibilidade de envio dos anteprojetos de lei solicitados à Câmara e a viabilidade orçamentária para execução dos pedidos.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges (AscomLeg 2021)