O parlamentar contou que a situação se torna pior quando esses jovens vêm de famílias com dificuldades financeiras, muitas vezes com pais e mães desempregados e sem perspectivas de se reinserir no mercado de trabalho formal.

“Quando visito a zona rural verifiquei que a situação está complicada. As oportunidades de trabalho e até mesmo de diversão e de cultura voltadas aos mais jovens são mais difíceis de serem vistas. Sei que é obrigação do governo ajudar na formação moral e cívica destes jovens, fornecendo programas que possam ocupar seus tempos de modo saudável e produtivo”, destacou Aurélio Goiano.

O legislador disse que é fundamental e urgente assegurar dias melhores aos jovens, conforme determina a Constituição Federal no artigo 227, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado o direito dos jovens à saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Aurélio também citou a Lei Federal nº 10.748/2003, que criou o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego, ferramenta muito importante para resolver parte do problema, já que sugere projetos de empregabilidade e de atividades esportivas e culturais voltados aos jovens da zona rural e pode servir como base para implementação de um programa deste formato em Parauapebas.

Para promover o primeiro emprego aos jovens parauapebenses e garantir-lhes lazer e cultura, o vereador apresentou ao plenário a Indicação nº 533/2021, requisitando do Poder Executivo municipal a criação de um programa de empregabilidade, bem como atividades esportivas e culturais especialmente para os jovens da zona rural.

Ainda visando promover oportunidades de desenvolvimento educacional ao público jovem, o vereador Aurélio Goiano propôs, por meio da Indicação nº 532/2021, que a prefeitura celebre convênio com o governo federal para criar um colégio cívico militar.

Durante os debates da sessão ordinária, o parlamentar contou que muitos dos jovens do município estão crescendo sem ter a noção do que significa ser cidadão brasileiro.

Conforme explicou o legislador, ser cidadão brasileiro significa muito mais do que apenas nascer e morar em nosso território nacional: significa conhecer direitos e deveres e, acima de tudo, como colocar esses mesmos direitos e deveres na prática.

“O governo federal criou e já está implementando o programa nacional das escolas cívico-militares, que é uma iniciativa do Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Defesa e que apresenta um conceito de gestão inovador nas áreas educacional, didático pedagógica e administrativa. Este modelo tem por objetivo melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares do Exército, das polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares”, ressaltou Aurélio Goiano.

Para o vereador, a criação de um colégio cívico-militar no município de Parauapebas formará jovens com base na educação e no respeito aos valores nacionais. “O artigo 205 da Constituição define que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Esta será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho", alegou.

Segundo Aurélio, para que a escola seja melhor implementada, o ideal é que o município firme convênio com o governo federal, que possui a experiência e o aparato necessários para a melhor formatação do conteúdo programático e da forma de administrar tal unidade, para assegurar no município uma escola com padrão cívico-militar.

Após serem apresentadas, as proposições foram submetidas à votação parlamentar. Ambas foram aprovadas em unanimidade pelos vereadores e serão encaminhadas ao Poder Executivo municipal, que deverá analisar e, se houver viabilidade orçamentária, implementar os pedidos.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges (AscomLeg 2021)