Vereador Joel Alves solicita implantação do programa IPTU Social e reforma de terminal rodoviário
waldyr07/06/2021
O vereador Joel Alves (PDT) solicitou na sessão de terça-feira (1º) que o Poder Executivo elabore estudo de viabilidade para implantação do programa IPTU Social destinado às famílias vulneráveis em decorrência da pandemia (Indicação nº 362/2021) e providencie reforma, ampliação e modernização do Terminal Rodoviário de Parauapebas (Indicação nº 363/2021).
Joel_07-06-21_A.jpg
Programa IPTU SocialO objetivo do programa IPTU Social é desobrigar do pagamento do IPTU deste ano pelo menos 20 mil famílias em situação de vulnerabilidade que residem em imóveis com valor venal de até R$ 60 mil, cuja renda per capita não extrapole o teto que os indicadores classificam como baixa.
O valor venal de imóvel consiste em uma estimativa que o poder público realiza sobre os preços de determinados bens e que não necessariamente corresponde ao valor de mercado.
Joel_07-06-21_A.jpg
Segundo o vereador, são irretocáveis os acertos do Executivo Municipal em favor da população mais carente da cidade, o qual, através do Programa Vencer, concede o benefício de auxílio emergencial a milhares de famílias, e que, com o "Merenda em Casa", concede ajuda financeira a cerca de 45 mil alunos da rede pública municipal.
“E a implantação do programa IPTU Social constitui-se em mais uma ação de apoio à população mais impactada financeiramente pela pandemia em nossa cidade”, arremata Joel Alves.
Terminal rodoviárioNeste pedido, o legislador explica que as atuais condições em que se encontram as instalações do Terminal Rodoviário de Parauapebas são incompatíveis com os avanços e melhorias que o governo municipal tem feito na maioria dos aparelhos públicos da cidade.
Em sua justificativa, o parlamentar enumera que, além de obsoletas e deterioradas, as instalações da rodoviária não contam com placas de sinalização de auxílio aos passageiros; equipamentos tecnológicos para controle de saída e entrada de pessoas no município; sistema de videomonitoramento; e anexos (salas) de aparelhos públicos e equipes de abordagem social que assegurem e protejam os direitos das crianças e adolescentes.
“O espaço público é desprovido também de plataformas de embarque e desembarque modernas e instalações em geral em conformidade às determinações legais da Lei 13.146 [Estatuto da Pessoa com Deficiência]; unidade policial que iniba e reprima a prática de crimes, comércio e entrada de entorpecentes no município; catracas com leitores QR-Code de bilhetes para acesso ao ambiente de embarque; banheiros novos para uso do público masculino, feminino, unissex e fraldário; e assentos novos e ergonomicamente adequados ao uso do público em geral e do público prioritário”, reclama.
Limite de proposiçõesNa mesma sessão, o vereador Joel Alves apresentou ainda o Projeto de Resolução nº 9/2021, alterando o limite de indicações e requerimentos para o total de duas e três, respectivamente, a cada sessão, por vereador. A proposição foi assinada também pelos vereadores Aurélio Goiano (PSD), Ivanaldo Braz (PDT), Rafael Ribeiro (MDB) e Zé do Bode (MDB).
O projeto de resolução altera o artigo 168, § 3º, da Resolução n° 08/2016, de 7 de dezembro de 2016, reduzindo a quantidade de proposições a serem apresentadas em cada sessão realizada.
Depois de serem lidas em plenário, as duas indicações foram aprovadas por unanimidade. O projeto de resolução também foi aprovado, mas teve votos contrários dos vereadores Luiz Castilho (Pros), Zacarias Marques (PP) e Josemir Santos (Pros).
Texto: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg2021
