Vereador Josemir Silva solicita titulação de imóveis do Polo Moveleiro de Parauapebas
Nayara19/11/2023
A regulamentação fundiária e a titulação dos lotes do Polo Moveleiro de Parauapebas foram solicitadas pelo vereador Josemir Silva (Pros), por meio da Indicação nº 464/2023, apresentada e aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (14).
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Josemir Silva (Pros)
O parlamentar destacou que a ação “consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de locais irregulares e à titulação dos ocupantes”.
“É de extrema importância para garantir o direito de propriedade dos cidadãos que residem nos mesmos, evitando assim, a insegurança em relação a seus estabelecimentos por não ter a documentação correta de seus bens”, destacou.
A Indicação nº 464/2023 foi enviada para análise do prefeito Darci Lermen.
