Linha de crédito emergencial para empresários atingidos por tragédiasPor meio da Indicação nº 484/2025, o parlamentar propôs a alteração da Lei nº 4.315/2006, que regulamenta o Fundo Municipal para Geração de Emprego e Renda – conhecido como Banco do Povo. A ideia é criar uma linha de crédito especial, com teto diferenciado, destinada a empresários locais que tenham suas empresas atingidas por eventos imprevisíveis, como incêndios, enchentes ou desabamentos.A proposição surge em resposta às recentes tragédias registradas na cidade, como os incêndios que destruíram estabelecimentos comerciais em agosto deste ano, causando grandes prejuízos materiais. Atualmente, o limite de financiamento de até R$ 12 mil para pessoas jurídicas é considerado insuficiente diante de perdas de grande escala.Com a alteração sugerida, a expectativa é que o Banco do Povo possa oferecer condições mais adequadas para a recuperação econômica desses empreendedores, preservando empregos e garantindo a retomada da atividade comercial no município.

EncaminhamentoAs duas indicações foram registradas com apoio dos demais parlamentares, reforçando a preocupação da Câmara Municipal com medidas que unem proteção social, estímulo econômico e valorização da vida. Com o parecer favorável da Casa Legislativa, as proposições serão enviadas ao Poder Executivo Municipal para análise e possível implementação, em caso de disponibilidade orçamentária.Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2025)