Vereador Parcerinho indica criação de Fundo Municipal do Transporte
Nayara16/09/2019
Marcelo Parcerinho (PSC) propôs ao prefeito Darci Lermen, na Indicação n° 330/2019, a criação e regulamentação do Fundo Especial Municipal do Transporte de Parauapebas.
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A proposta foi feita atendendo a um pedido da Central das Cooperativas de Transporte de Parauapebas, que encaminhou ofício à Câmara solicitando apoio, pois “está suportando todas as despesas com os benefícios de gratuidade no transporte” sem nenhuma contrapartida da prefeitura. Entre os benefícios, estão o passe estudantil e o passe livre para idosos.
“Esse fundo terá como objetivo prover recursos e custear as despesas relativas às gratuidades amparadas por lei e praticadas pelos operadores e concessionários do transporte público no município”, informou Parcerinho na justificativa da indicação.
O parlamentar sugere que o fundo tenha como atribuições captação e aplicação de recursos. Deverá ter ainda a escrituração contábil própria, atendendo à legislação federal, estadual e municipal.
Em contrapartida, a Central terá que disponibilizar obrigatoriamente relatório ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) a respeito da utilização das passagens gratuitas.
A Indicação n° 330/2019 foi aprovada na sessão ordinária da Câmara de Parauapebas realizada na última terça-feira (10) e será enviada para conhecimento do prefeito, com cópia para o DMTT.
