A Indicação nº 569/2025 sugere ao Poder Executivo Municipal a concessão de uma gratificação de 15% sobre o salário-base aos servidores ocupantes dos cargos de secretário escolar, auxiliar administrativo e assistente pedagógico que atuam em escolas de tempo integral. Atualmente, apenas a equipe pedagógica é contemplada com o benefício, em razão da maior carga de trabalho e responsabilidades exigidas neste modelo. Para a vereadora, a medida corrige uma desigualdade e garante isonomia, reconhecendo a dedicação desses profissionais ao bom funcionamento das unidades.

Já por meio do Requerimento nº 219/2025, Érica Ribeiro solicita ao Executivo Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Educação (Semed), informações detalhadas sobre a política de escolas em tempo integral. Entre os pontos solicitados estão: a lista completa das unidades em funcionamento; a aplicação dos R$ 4,5 milhões já destinados ao programa; justificativas para a não adesão à ata do FNDE desde 2023; a situação da gratificação prevista em lei para os profissionais; além de dados sobre evasão escolar, condições estruturais, quadro de pessoal, projetos político-pedagógicos e relatórios de desempenho acadêmico.

A vereadora destacou que as EMTIs enfrentam fragilidades que comprometem a efetividade da política pública e a qualidade da educação ofertada. Entre os problemas, citou a falta de valorização da equipe, ausência de transparência no uso de recursos e risco de devolução de verbas à União caso não sejam devidamente aplicadas dentro do prazo.

Diante da necessidade de valorizar os trabalhadores da educação e garantir o direito a uma escola pública de qualidade para os estudantes de Parauapebas, os vereadores aprovaram as proposições, que serão enviadas ao Poder Executivo para análise e implementação, se houver disponibilidade orçamentária.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2025)