De acordo com a parlamentar, a presente iniciativa objetiva reiterar a Indicação nº 289/2019, aprovada em 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre a instalação de iluminação pública com lâmpadas superled na área do entorno do lago localizado às margens da Rodovia PA 160, no Residencial Alto Bonito, “pois até o momento ainda não existe iluminação pública no referido espaço, passados aproximadamente sete meses da apresentação da proposição”.

Joelma Leite esclarece que a responsabilidade pela prestação do serviço de iluminação pública é da Prefeitura Municipal, estabelecida no art. 30 e inciso V da Constituição Federal.

“O serviço de iluminação pública é um dever do município, que deve investir o dinheiro que é cobrado dos moradores na taxa de energia elétrica, devendo iluminar as ruas, praças, paradas de ônibus e outros bens públicos, com respectiva manutenção, renovação e expansão do sistema”, ratifica a legisladora.

A vereadora lembra que o lago do Residencial Alto Bonito é local bem frequentado pelos moradores daquela região, uma vez que é a área utilizada para atividades recreativas, esportivas e culturais, como passeios, caminhadas, cultos religiosos, comemorações, que não podem ser realizadas pela falta de iluminação pública.

“Diante da inércia do Poder Executivo, entendendo que o atendimento da demanda apresentada se comporta como uma medida necessária e urgente que visa impactar positivamente na sensação de segurança e bem estar dos usuários, submeto a presente proposição para apreciação e aprovação dos nobres pares”, pede Joelma Leite.

Entendendo a importância do benefício para a comunidade, os demais vereadores aprovaram a indicação e agora ela será encaminhada para ser apreciada pelo governo municipal.

Texto: Waldyr Silva / Fotos: Kleyber de Souza / Ascomleg