Vereadores aprovam alteração no PCCR do magistério municipal
Josiane25/04/2022
Na sessão ordinária da última terça-feira (12), o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei nº 36/2022 que altera a Lei nº 4.509/12, de 4 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os integrantes do quadro do magistério público do município de Parauapebas.
De autoria do Poder Executivo, a matéria altera o padrão de vencimento do cargo em comissão de diretor de unidade escolar de educação infantil, constante do anexo V da referida lei.
A readequação salarial foi proposta porque os diretores de Ensino Fundamental e do Ensino Infantil possuem as mesmas atribuições, responsabilidades e deveres, contando, no entanto, com remunerações diferentes. Assim, o PL visa equiparar o salário dos diretores, cuja remuneração passará para R$ 8.371,05.
O Poder Executivo alegou que as mudanças trarão resultados significativos para o avanço da educação no município, pois proporcionam valorização e preconizam maior qualidade na formação e desempenho funcional dos educadores da rede, elevando as habilidades e competências dos educandos.
Também foi atualizada a remuneração da hora-atividade, que passa para trinta e três horas/aulas mensais a serem cumpridas, preferencialmente, no recinto da escola, e destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, formação continuada, reuniões de pais, reuniões pedagógicas, articulação com a comunidade e aperfeiçoamento profissional, de acordo com o projeto político pedagógico da escola.
O governo municipal explicou que as alterações foram construídas a partir de uma reflexão coletiva entre as secretarias municipais de Educação e de Administração e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), em contraste às necessidades e peculiaridades não abarcadas pelo plano vigente.
