Vereadores aprovam inclusão de feira tecnológica no calendário oficial do município
Josiane12/09/2018
O Legislativo municipal instituiu no calendário oficial de eventos do município a Feira de Parauapebas de Ciências, Tecnologia e Inovação (Fepacti). A apreciação da proposta de criação da feira foi feita na sessão ordinária desta terça-feira (11), no Projeto de Lei nº 32/2018.
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A Fepacti é uma sugestão do vereador Rafael Ribeiro (MDB), que propôs que a feira ocorra anualmente na terceira semana de outubro, como mecanismo de oportunizar a apresentação de novos projetos científicos e fortalecer os trabalhos de inovação no meio estudantil, nos espaços escolares e dentro das empresas.
A feira será promovida pela Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia (Semmect), com o objetivo de dialogar sobre tecnologia com as diversas classes e setores da sociedade parauapebense.
A Feira Municipal de Ciência e Tecnologia teve sua primeira edição realizada em 2017 pela Prefeitura de Parauapebas, por meio da Semmect, e foi sediada no campus Parauapebas do Instituto Federal do Pará (IFPA), envolvendo, inclusive, competição entre os projetos apresentados.
Diante do sucesso, na ocasião, a vereadora Joelma Leite propôs ao Poder Executivo, através da Indicação n° 54/2018, a criação da Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovada na sessão ordinária de 13/03/2018, com semelhante intuito ao da proposição sob análise, sem, contudo, indicar uma data específica no calendário. Entretanto, a proposta da parlamentar não foi implementada.
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Vereador Rafael Ribeiro (MDB)
Para que a feira ocorra com periodicidade, o vereador Rafael Ribeiro apresentou o projeto de lei em comento, visando o fomento de ciência e tecnologia no município.
Com respeito aos recursos para realização da feira, a previsão é de que as despesas corram por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal.
No entanto, o programa orçamentário para o ano de 2018 (Lei n° 4.733/2017) contemplou a ação Feira de Ciências, Tecnologia e Inovação (Código: 19 663 3066 2.257) com valor total de R$ 470 mil.
Tais recursos foram aumentados por meio de emendas parlamentares (n° 51, 155 e 196/2017, de autoria dos vereadores Rafael Ribeiro, Maridé Gomes e Elias Ferreira, respectivamente), previstas também na LDO (ação 290) e no PPA 2018-2021 (ação 357).
Portanto, a responsabilidade financeira do Poder Executivo de fato já possui previsão orçamentária, não havendo interferência na atribuição das secretarias ou na organização administrativa, tampouco criação de novas despesas.
Ante a relevância da proposta e do retorno pretendido, os vereadores aprovaram o projeto de lei, que será enviado para sanção do prefeito municipal.
