Vereadores aprovam reajuste de auxílio-saúde dos servidores do Legislativo
Nayara21/12/2022
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada nesta terça-feira (20), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 209/2022, de autoria da Mesa Diretora, que atualiza os valores do auxílio-saúde e amplia a cobertura do benefício a planos unicamente odontológicos.
A mudança estabelecida pelo projeto de lei prevê alteração na Lei Municipal nº 4.663/2016, que dispõe sobre a concessão de auxílio-saúde aos servidores do Legislativo. A proposição altera o parágrafo 3º do artigo 1º da referida lei, especificando que o auxílio poderá englobar serviços de natureza médica e/ou odontológica e atualiza a tabela dos valores que podem ser concedidos aos servidores.
BenefícioO auxílio-saúde é um benefício facultativo a todos os servidores públicos (efetivos e comissionados) da Câmara Municipal de Parauapebas. É entendido como verba de caráter indenizatório destinada ao custeio da assistência à saúde, prestado na forma de auxílio financeiro mensal, para fim de ressarcimento de eventuais despesas com plano de saúde de livre escolha e responsabilidade do beneficiário. A concessão do auxílio-saúde corresponde a um valor único mensal, escalonado de acordo com a idade e a remuneração do servidor.
Essa será a primeira atualização dos valores do auxílio-saúde desde a sua implantação no ano de 2016.
Justificativa“O intuito da proposta é permitir que a cobertura em referência se estenda também a planos unicamente odontológicos contratados pelo servidor e atualiza os valores pagos a título de auxílio-saúde, há muito defasados”, diz trecho da justificativa do projeto.
EncaminhamentoAprovado em plenário, o Projeto de Lei nº 209/2022 segue para sanção do prefeito Darci Lermen e entrará em vigor na data de sua publicação.
