Vereadores aprovam reajuste salarial, atualização do vale alimentação, criação de cargos e mudanças no Instituto Legislativo
Nayara08/03/2023
Cinco proposições, todas de autoria da Mesa Diretora, voltadas para beneficiar os servidores do Legislativo, criar cargos e alterar a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) foram aprovadas pelos vereadores em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (7).
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Proposições são de autoria da Mesa Diretora
Reajuste salarialO Projeto de Lei nº 14/2023 autoriza a CMP a conceder revisão geral anual sobre o vencimento dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados pertencentes ao seu quadro funcional, no percentual de 5,97% referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado no período de dezembro de 2021 a novembro de 2022.
O referido reajuste não se aplica aos subsídios dos vereadores e será pago aos servidores retroativo a 1º de janeiro de 2023.“O reajuste concedido ao servidor proporciona-lhe melhores condições de vida e satisfação pessoal. Tal ganho resulta na melhoria dos serviços prestados pela Câmara à comunidade”, diz trecho da justificativa do projeto.
Vale alimentaçãoO valor do vale alimentação dos servidores da CMP será atualizado, por meio do Projeto de Resolução nº 2/2023, no percentual de 14,29%, passando assim dos atuais R$ 1.050 para R$ 1.200 e também será pago retroativo a 1º de janeiro de 2023.
A legislação vigente determina que o auxílio alimentação deve ser reajustado anualmente, juntamente com o reajuste salarial dos servidores, por meio de projeto de iniciativa da Mesa Diretora e com base no INPC.
“Além disso, essa atualização do benefício faz parte da política de valorização dos servidores públicos e se alinha aos fins institucionais da Câmara Municipal”, informa o texto da justificativa da proposição.
Criação de cargosO Projeto de Lei nº 7/2023 altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da CMP (Lei Municipal nº 4.629/2015) com a criação de cargos comissionados de assessores com lotação nos departamentos de Materiais e Expediente; Automação, Assessoria de Comunicação e no Instituto Legislativo.
A proposição cria ainda gratificação de função para chefia do Departamento de Recursos Humanos, para membro da Banda Legis e membro da Comissão Permanente de Planejamento de Contrações. Entretanto, promove a extinção três funções gratificadas, sendo elas de chefia ou coordenação de unidade de nível superior, bem como da comissão de busca, recomposição e atualização do acervo legislativo municipal.
Por fim, a matéria altera o cargo de diretor do Instituto Legislativo do grupo operacional especial para administração e aumenta a remuneração dos chefes de gabinetes dos vereadores.
A justificativa da proposição informa que as alterações surgiram da necessidade de promover correções do PCCV, de modo a atender às novas demandas da Casa de Leis.
Risco de morteO Projeto de Lei nº 13/2023 aumenta de 40% para 70% o adicional de risco de vida que é concedido aos agentes da Polícia Legislativa e guarda da CMP. A proposição alterou a Lei Municipal nº 4.649/2016, que criou o referido benefício.
O percentual de 70% será calculado sobre o vencimento base do cargo e incidirá sobre horas extraordinárias, adicional noturno, décimo-terceiro salário, férias e demais vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus.
Na justificativa da matéria, a Mesa Diretora argumenta que “o pleito dos servidores é justo e que o orçamento público municipal comporta a concessão de aumento para 70%, conforme relatório de impacto financeiro e orçamentário que acompanha o projeto”.
Instituto LegislativoPor fim, foi apreciado o Projeto de Resolução nº 3/2023, que altera a Resolução nº 5/2010 pela qual foi criado o Institulo Legislativo da Câmara Municipal (ILCM). A proposição visa vincular o Instituto ao gabinete da presidência da Casa de Leis, ficando a ele diretamente subordinado. Na redação vigente, o ILCM é subordinado a Mesa Diretora.
A matéria acrescenta ainda entre os objetivos do ILCM a proposição de ações legislativas na área de políticas públicas, especialmente das minorias, com vistas à efetivação dos princípios da equidade, participação e cidadania. Além disso, prevê o fomento às atividades de saúde com a utilização de recursos próprios, ou por meio de formalização de convênios com entidades públicas e privadas.
“Esse projeto possibilitará as ações da Câmara Itinerante que pretendemos fazer nas comunidades do nosso município nos próximos meses”, informou o presidente da Casa de Leis, vereador Rafael Ribeiro (MDB).
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Rafael Ribeiro - presidente da Mesa Diretora
EncaminhamentoOs projetos de lei foram enviados para sanção pelo prefeito Darci Lermen. Já os projetos de resolução seguem para promulgação pelo presidente da CMP, Rafael Ribeiro,
