Miquinha (PT), Massud (PTB) e Eliene (PMDB).O referido projeto modifica a Lei Municipal nº 4.333/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Fundeb, alterando a composição de seus membros. A mudança prevê a exclusão do conselho de um representante da Câmara Municipal e a inclusão de uma pessoa indicada pela entidade de estudantes secundaristas da educação básica.ComposiçãoO Conselho Municipal do Fundeb é composto por 11 membros titulares, sendo dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos um da Secretaria de Educação; um representante dos professores, um dos diretores das escolas básicas, um dos servidores técnico-administrativos das escolas, dois dos pais de alunos, um do Conselho Municipal de Educação e um do Conselho Tutelar. Com a mudança na lei, passará a ter dois representantes dos estudantes. Até então, tinha somente um.VotaçãoAssim como na primeira votação, na segunda também não houve consenso. Quatro vereadores continuaram contrários ao projeto: Eliene Soares (PMDB), Charles Borges (Pros), Israel Miquinha (PT) e Antônio Massud (PTB).Os parlamentares contrários se basearam em parecer da Procuradoria Legislativa, que emitiu ponto de vista contrário ao projeto, sob a justificativa de que a proposição não obedece aos ditames postos pela Lei Orgânica Municipal. “Estão algemando a Câmara e cerceando o direito do vereador”, destacou Charles Borges.

AprovaçãoApesar das opiniões contrárias, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores e será encaminhado para sanção do prefeito Valmir Mariano.Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Coletivo 2,8 / Ascomleg