Para assegurar amplo acesso ao plano de contingenciamento que deve ser utilizado em caso de rompimento de barragens, o vereador Joel do Sindicato (PDT) apresentou a Indicação nº 439/2022, pedindo ao governo municipal que realize campanhas educativas e disponibilize, em canal acessível e em linguagem simples, o plano de contingência municipal de Parauapebas, em caso de eventual desastre provocado por rompimento de barragens de rejeitos construídas pela mineradora Vale S.A.

Mais conhecido como Placon, o Plano de Contingência Municipal de Parauapebas foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e é um documento de planejamento e preparação para ações de resposta a desastres, sejam eles de origem natural ou tecnológica, que estabelece ações coordenadas e integradas entre vários órgãos e a comunidade para salvar vidas e minimizar danos e prejuízos materiais.

A mineração em Carajás possui teor do minério mais elevado, se comparado ao extraído, por exemplo, em Minas Gerais, e o processamento, de um tempo para cá, é feito a seco (utilizando filtros-prensa ou por meio de filtros de cerâmica). Esse processo é mais simples, pois a filtragem expulsa a água do rejeito, cujo material resultante é o material seco, em que, após a obtenção desse material, ocorre a empilhagem, fazendo com que o risco de rompimento desse tipo de barragem seja menor. Portanto, o empilhamento a seco é mais seguro do que as barragens que utilizam processamento hidráulico.

No entanto, ainda que na província mineralógica de Carajás a Vale tenha utilizado o processamento a seco, a mineradora não pode dar garantia de que o risco de rompimento foi afastado, devendo, portanto, que o poder público municipal cumpra sua função fiscalizadora, procurando minimizar quaisquer impactos que a população possa sofrer.

Para o autor da proposição, o Placon tem o fim de demonstrar com clareza que ações devem ser tomadas em caso de desastres, o que na prática, infelizmente, não é de conhecimento notório da população de Parauapebas, sendo, portanto, as campanhas educativas importantíssimas para familiaridade da população ao tema.

Outra necessidade apontada por Joel do Sindicato é que os vereadores façam visitas, com o devido acompanhamento técnico, às barragens, com o objetivo de acompanhar de perto a realidade do que acontece no interior dos parques industriais da Vale, cuja intenção é proteger a população contra possíveis danos que a mineradora possa causar, caso não haja presença mais ativa do poder público, como ocorreu em cidades mineiras, em que ficou claro que houve irresponsabilidade por partes das mineradoras somada à ausência do olhar atento dos órgãos de fiscalização.

Diante da relevância da temática, os vereadores aprovaram em unanimidade o pedido do vereador Joel do Sindicato. Com o parecer favorável da Casa Legislativa, a proposição será enviada para análise e possível implementação pela administração municipal.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva (AscomLeg 2022)