Vereadores propõem medidas para beneficiar servidores públicos municipais de Parauapebas
Nayara20/06/2024
Reenquadramento funcional, data única para pagamento e concessão de risco de morte durante licença-prêmio foram propostas apresentadas pelos vereadores Miquinha (PT), Rafael Ribeiro (União), Eliene Soares e Léo Márcio (Solidariedade), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (18).
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Reenquadramento funcionalMiquinha apresentou a Indicação nº 81/2024, na qual sugere ao governo municipal que altere a Lei Municipal nº 4.230/2002 (dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura de Parauapebas) para criar padrões e promover o reenquadramento funcional de cargos públicos efetivos de nível elementar, entre eles Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Manutenção, Auxiliar de Serviços Urbanos e Merendeira.
Na proposição, o vereador explica que a alteração atende a reivindicação de servidores ocupantes destes cargos há 30 anos. A mudança pleiteada alteraria o nível de escolaridade dos cargos mencionados de fundamental incompleto para médio completo, criando também nova remuneração para os servidores efetivos que possuem o novo requisito de escolaridade.
“Ressalte-se que os servidores em questão, apesar de ser exigido o nível fundamental incompleto para ingresso no cargo, possuem diversas qualificações e formações, como ensino médio completo, curso de magistério, técnico em contabilidade, técnico de enfermagem, técnico em edificações e técnico em eletrotécnica”, argumentou Miquinha.
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Miquinha - PT
O presidente da Câmara, Rafael Ribeiro, também solicitou o reenquadramento funcional de cargos públicos de nível elementar do quadro efetivo da prefeitura, por meio da Indicação nº 202/2024.
“A modernização das carreiras dos servidores tem o intuito de elevar o padrão de excelência da gestão pública, refletindo na melhoria dos serviços públicos prestados. Nesse contexto, a mudança de nível de escolaridade para ingresso em cargos públicos é um dos mecanismos utilizados para concretizar tais melhorias”, explicou.
Tanto Miquinha quanto Rafael propuseram que a alteração seja realizada a exemplo do que ocorreu com o cargo de Técnico Administrativo da prefeitura de Parauapebas, o qual o nível de escolaridade foi alterado de médio para superior e, consequentemente, a remuneração também passou por modificação.
Pagamento em data únicaPor sua vez, Eliene Soares pediu ao prefeito Darci Lermen, na Indicação nº 242/2024, que defina data única para realizar o pagamento dos servidores públicos das administrações direta e indireta vinculados ao Executivo Municipal.
“A forma como o pagamento dos salários vem acontecendo tem causado apreensão e até mesmo divisão entre os servidores. Nas pastas mantidas com recursos do tesouro municipal ou recursos não federais, os servidores recebem o salário primeiro, e naquelas que dependem do crédito de transferências da União ou detentoras de fundos, os salários caem um, dois, três, quatro dias depois”, relatou a vereadora.
Assim, a parlamentar defendeu a padronização da data de pagamento para os 10.700 servidores públicos do Poder Executivo , “de modo que nenhum servidor fique para trás e não haja descompasso nas oportunidades de interagir com os setores de comércio e serviços, que ficam eufóricos e aquecidos no dia em que a prefeitura paga o funcionalismo”.
Adicional de risco de morte durante licença-prêmioPor fim, Léo Márcio apresentou a Indicação nº 248/2024, na qual propõe ao governo municipal que elabore projeto de lei para garantir o pagamento de adicional de risco de morte aos Guardas Municipais e aos Agentes de Trânsito e Transporte mesmo durante a licença-prêmio.
O vereador argumentou que a licença-prêmio é um direito adquirido pelos servidores públicos como forma de reconhecimento pelo tempo de serviço prestado e que no caso dos guardas e agentes, os riscos associados às atividades de segurança pública não se extinguem nesse período, ou seja, “eles continuam sujeitos a situações que colocam em risco suas vidas e integridade física”.
“Portanto, garantir o pagamento do adicional de risco de morte mesmo durante a licença-prêmio é uma medida justa e necessária para assegurar que esses profissionais continuem recebendo o reconhecimento devido pelos riscos enfrentados em decorrência de suas atividades, mesmo quando estão afastados temporariamente de suas funções regulares”, defendeu Léo Márcio.
AprovaçãoAs quatro indicações foram aprovadas e enviadas para análise do prefeito Darci Lermen, com cópia para a Secretaria Municipal de Administração (Semad).
