Vereadores solicitam diagnóstico municipal de inclusão, calçadas padronizadas e posto da Guarda Municipal
waldyr24/08/2022
Os vereadores Francisco Eloecio (Republicanos) e Raianny Rodrigues (Pros) apresentaram na sessão ordinária desta terça-feira (23) três indicações sugerindo implantação do sistema de diagnóstico municipal de inclusão para pessoas com deficiência (Indicação nº 298/2022), construção de calçadas padronizadas na Avenida Dinamarca, Bairro Vila Rica (Indicação nº 299/2022) e implantação de um posto da G
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Diagnóstico de inclusãoNesta indicação, Francisco Eloecio explica que o diagnóstico municipal de inclusão (DMI) para pessoas com deficiência (PcD) é um sistema autodeclarado de dados que irá atuar juntamente com as redes municipais de educação, assistência social e saúde, colhendo informações sobre as necessidades especiais de cada cidadão.
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“Hoje no município de Parauapebas não existe banco de dados que contabilize o número de pessoas com algum tipo de necessidade especial, muito menos que indique qual é o tipo de necessidade especial que o indivíduo possui. Por isso, a importância da implementação desse sistema”, defende o parlamentar.
Ele acrescenta que o sistema de uma forma geral serve para colher informações através de autodeclaração, onde, através das perguntas respondidas, consiga se fazer o perfil de cada um e que isso possibilita encontrar as maiores dificuldades e de forma incisiva consiga solucionar.
Segundo ainda Francisco Eloecio, a Lei nº 13.146/2015, que institui a inclusão da pessoa com deficiência, garante que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades para com os outros e não deverá sofrer nenhuma espécie de discriminação.
Para que isso aconteça, continua o legislador, precisa-se conhecer e entender quem são essas pessoas, quais as necessidades especiais que elas têm e onde moram, “para que possamos, da melhor maneira possível, fazer o que está em nosso alcance para proporcionar uma vida digna às pessoas com deficiência do município”.
Calçadas padronizadasJá nesta proposição, Eloecio justifica que a construção de calçadas padronizadas com a devida colocação de rampas de acessibilidade por toda a extensão da Avenida Dinamarca, no Bairro Vila Rica, vai beneficiar os moradores da região, pessoas com deficiência de locomoção e estudantes da Escola Eunice Moreira.
“O Bairro Vila Rica é de extrema relevância para a cidade, pois nele residem muitas famílias e a falta de calçadas padronizadas causa transtornos para toda a comunidade, principalmente por este ser um local com grande fluxo de pedestres, bem como a circulação diária de idosos, crianças, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida”, enfatizou Francisco Eloecio.
O propositor acrescenta ainda que a Avenida Dinamarca tem acesso direto à escola Eunice Moreira, onde estudam mais de mil alunos, demonstrando o número expressivo das pessoas que circulam diariamente com essa dificuldade, além dos pais e responsáveis que não conseguem local seguro para o embarque e desembarque dos filhos.
Posto da Guarda Municipal
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Justificando que a violência se alastra por todas as partes da cidade, em especial aos espaços públicos, onde são frequentados e circulam várias pessoas todos os dias, a vereadora Raianny Rodrigues pede que a prefeitura implante vigilância constante da Guarda Municipal na Feira do Rio Verde, proporcionando segurança dos frequentadores que utilizam o local para compra de frutas, verduras, peixes e outros alimentos.
De acordo com a legisladora, a instalação de um posto da Guarda Municipal naquele local irá contribuir para diminuir os roubos, assaltos e outras violências impetradas contra os frequentadores, dando maior segurança e tranquilidade a todos.
As três indicações foram lidas por seus autores, aprovadas por unanimidade e encaminhadas para serem apreciadas pelo governo municipal.
Texto: Waldyr Silva / Fotos: Pedro Almeida / AscomLeg2022
