Zé do Bode cobra isenção de IPTU dos imóveis de ruas sem asfalto e fiscalização de planos de saúde para autistas
Nayara20/04/2026
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (14), o vereador Zé do Bode (União) obteve a aprovação de cinco proposições que tratam da isenção de imposto, da fiscalização da cobertura de terapias para autistas e do Prosap, além de solicitar melhorias na infraestrutura urbana.
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Zé do Bode (União)
Justiça tributária: Isenção de IPTU em vias sem infraestruturaPor meio do Requerimento nº 81/2026, o vereador cobrou do governo de Aurélio Goiano informações sobre estudos de viabilidade técnica para conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis situados em ruas que não possuem pavimentação, saneamento básico ou rede de esgoto.
Para o parlamentar, é incoerente cobrar o imposto integral de cidadãos que não recebem os serviços públicos básicos à porta de casa. Desta forma, a isenção funcionaria como uma medida de justiça social enquanto o município não leva a infraestrutura necessária a esses moradores.
“A falta de pavimentação, saneamento básico e rede de esgoto tem relação direta com a questão da valorização do imóvel, na qualidade de vida dos moradores e no acesso a serviços públicos, tornando desigual a cobrança de tributos entre contribuintes em condições distintas", defendeu.
Saúde: Cobertura integral para terapias de autistasNo campo da saúde, Zé do Bode apresentou o Requerimento nº 118/2026, no qual exigiu da prefeitura informações acerca das ações de fiscalização realizadas junto às clínicas e operadoras de planos de saúde, com o objetivo de garantir que estas cumpram a legislação e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que assegura a cobertura integral de terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Muitas famílias em Parauapebas enfrentam negativas ou limitação de sessões terapêuticas, e o parlamentar exige saber o que o Executivo tem feito para proteger esses direitos no âmbito municipal.
“É fundamental destacar que pessoas com TEA necessitam de acompanhamento contínuo, multidisciplinar e individualizado, sendo inadmissível qualquer restrição que comprometa seu desenvolvimento e qualidade de vida. Nesse sentido, cabe ao Poder Público exercer seu papel fiscalizador, garantindo que tais direitos não sejam violados”, enfatizou.
Transparência: Lupa sobre o PROSAPA gestão dos recursos públicos também foi pautada por Zé do Bode no Requerimento nº 119/2026, por meio do qual cobrou informações detalhadas sobre o contrato de financiamento do Programa de Saneamento Ambiental de Parauapebas (Prosap).
A cobrança inclui:• Cronograma atualizado de obras;• Programação detalhada de pagamentos e dívidas do financiamento;• Relatório de despesas com o quadro de servidores lotados no programa.
“A ausência de transparência quanto aos valores já pagos, ao saldo devedor atualizado, ao cronograma de amortização e ao impacto orçamentário futuro compromete não apenas a fiscalização parlamentar, mas também o direito da população de conhecer, com clareza, o custo real de uma das maiores operações de endividamento já assumidas pelo município”, argumentou o vereador.
Infraestrutura: Casas Populares e Bairro LiberdadeAlém da fiscalização, Zé do Bode apresentou demandas diretas de infraestrutura para três importantes bairros:
- Casas Populares I e II: Na Indicação nº 152/2026, o parlamentar pediu, em caráter de urgência, um conjunto de melhorias que envolvem reparos nas vias e serviços de manutenção urbana, como pavimentação e recuperação asfáltica das vias; operação tapa-buracos; serviços de drenagem e limpeza.
“A população tem sofrido com a falta de políticas públicas efetivas, convivendo com transtornos constantes, como dificuldade de acesso às residências, prejuízos materiais, além da limitação no deslocamento de serviços essenciais, como ambulâncias, transporte escolar e coleta de lixo”, relatou.
- Bairro Liberdade: Já na Indicação nº 198/2026, o vereador focou na entrada do bairro e nas proximidades da ponte, local que tem gerado reclamações constantes dos moradores devido ao estado de conservação.
“O cenário é alarmante: mato alto, acúmulo de lixo, vias deterioradas e trechos praticamente intrafegáveis, comprometendo a mobilidade urbana, e a segurança e a dignidade da população”, descreveu.
EncaminhamentosCom a aprovação em plenário, as proposições foram enviadas para o Poder Executivo Municipal. Os requerimentos impõem um prazo legal de até 15 dias para que o Poder Executivo envie as respostas documentadas à Câmara. Já as indicações seguem como sugestões administrativas.
